ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/GABINETE/2026

A Comissão Municipal Organizadora do Chamamento Público para o Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos do Município de Colorado do Oeste – RO, instituída pela Portaria nº 013, de 3 de fevereiro de 2026, com alteração promovida pela Portaria nº 069, de 28 de agosto de 2026, no uso de suas atribuições, torna público o resultado preliminar das inscrições do Edital de Chamamento Público nº 002/GABINETE/2026, destinado ao preenchimento de 01 (uma) vaga remanescente de representante dos usuários dos serviços públicos municipais, em conformidade com a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e a Lei Municipal nº 2.708/2025.

Nos termos dos itens 3.1 a 3.4 do Edital nº 002/GABINETE/2026, o chamamento destina-se ao preenchimento de 01 (uma) vaga remanescente. O candidato selecionado poderá ser designado titular ou suplente, conforme a necessidade de composição do Conselho. Havendo mais de um candidato habilitado, será observada a ordem cronológica de inscrição, e os demais habilitados integrarão cadastro de reserva.

Encerrado o período de inscrições, de 2 a 31 de outubro de 2026, e realizada a análise preliminar das inscrições recebidas, a Comissão apresenta a seguinte relação:

 

LISTA PRELIMINAR DE INSCRITOS

 

Seq.

Data da Inscrição

Nome

Situação

1

20/10/2026 – 10:43

Daniel Rosas De Lucena Junior

Indeferido preliminarmente – documentação obrigatória não apresentada.

2

23/10/2026 – 19:26

Diogo Oliveira da Cruz

Deferido preliminarmente – documentação apresentada e requisitos atendidos conforme o edital.

3

27/10/2026 – 14:54

Ana Paula Gutterres Lima

Indeferido preliminarmente – documentação obrigatória não apresentada.

 

A ordem apresentada na tabela corresponde à ordem cronológica de inscrição, conforme registro no sistema de recebimento das candidaturas.

Conforme os itens 3.3, 7.3, 7.5, 8.2 e 9.2 do edital, a seleção observará a ordem cronológica das inscrições válidas, condicionada ao atendimento dos requisitos e à apresentação integral e legível dos documentos exigidos.

 

Na análise preliminar, constatou-se que os candidatos Daniel Rosas de Lucena Junior e Ana Paula Gutterres Lima não apresentaram a documentação obrigatória exigida pelo edital, razão pela qual suas inscrições foram consideradas preliminarmente indeferidas, nos termos do item 7.5. Por sua vez, o candidato Diogo Oliveira da Cruz apresentou integralmente a documentação exigida, a qual foi analisada pela Comissão Organizadora, constatando-se o atendimento aos requisitos estabelecidos no edital, razão pela qual sua inscrição foi considerada preliminarmente deferida.

Considerando o deferimento preliminar da inscrição do candidato Diogo Oliveira da Cruz, a definição da classificação final para o preenchimento da vaga remanescente ocorrerá após a conclusão da fase recursal, observada a ordem cronológica das inscrições válidas. Havendo outros candidatos habilitados, estes integrarão o cadastro de reserva, conforme previsto no item

3.4 do edital.

Fica aberto o prazo para interposição de recursos até 12 de novembro de 2026, conforme o item 12 do Edital de Chamamento Público nº 002/GABINETE/2026, assegurado aos candidatos com inscrições preliminarmente indeferidas o direito de contestação, nos termos do item 10 do referido edital.

Os recursos deverão ser apresentados por escrito, de forma fundamentada, exclusivamente pelo endereço eletrônico ouvidoria@coloradodooeste.ro.gov.br, até as 23h59 do dia 12 de novembro de 2026, nos termos do item 10.3 do edital.

Após o julgamento dos recursos, previsto para 17 de novembro de 2026, será publicado o resultado final, conforme o cronograma do edital, que prevê homologação e publicação da portaria de nomeação em 23 de novembro de 2026.

 

Colorado do Oeste – RO, 06 de novembro de 2026.

 

REGIANE ESTEFANNY CASTILHO

Presidente da Comissão

 

CLEIDIANE ESTER TIMM

Secretária da Comissão

 

PATRÍCIA FERREIRA PLAKITQEN

Membro da Comissão

 

EZEQUIEL DE SÁ RIBEIRO

Membro da Comissão

 

ASSINATURAS ELETRÔNICAS

 

Patricia Ferreira Plakitqen

Coor. Geral de Eventos, Protocolos e Arquivos

06/11/2026 13:49:15

Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.

 

Regiane Estefanny Castilho

Procuradora Geral

06/11/2026 13:50:13

Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.

 

Cleidiane Ester Timm

Controladora Interna

06/11/2026 13:50:13

Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.

 

Ezequiel de Sá Ribeiro

Analista de Tecnologia da Informação

06/11/2026 13:56:12

 

Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.

 

A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br informando o ID 647832 e o CRC 447B63F3.


Publicado por:
Jéssica de Lima Almeida
Código Identificador:7DCDBC24