ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GP Nº 379, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021

Designa fiscal e gestor do contrato dos autos nº 14402/2021.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARU, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 34, inciso III, Lei Orgânica Municipal.

 

Considerando que é dever do Administrador atender ao interesse público, restaurar a legalidade dos atos e a ordem jurídica, sempre buscando o princípio da legalidade da administração, observando os princípios norteadores do direito;

 

Considerando o previsto no Manual de Gestor e Fiscal de Contratos, aprovado pelo Decreto nº 11736, de 21 de junho 2019, que estabelece as regras e diretrizes das atividades de gestão e fiscalização da execução dos contratos e do acompanhamento e fiscalização dos contratos;

 

Considerando os autos nº 14402/2021 referente a aquisição de material de consumo, sendo ÁGUA MINERAL - SEM GÁS 500 ML. GELADA, oriundos da ATA Nº 113/PMJ/2021, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 157/PMJ/2021, PROCESSO Nº 1-10464/PMJ/2021, EM FAVOR DA EMPRESA: W.A. DISTRIBUIDORA SOUZA EIRELI.

 

Art. 1° Designar, sem ônus e respectivamente como titular e suplente, os servidores Jorge Akio Tsuchiya Horinouti, matrícula nº 17055, e Jailson Da Silva Barbosa, matrícula nº 692, para atuarem como fiscais de contrato dos autos nº 14402/2021, referente ao acompanhamento e a fiscalização do cumprimento das cláusulas contratuais, referente a aquisição de ÁGUA MINERAL - SEM GÁS 500 ML. GELADA.

 

Art. 2° Fica designado, sem ônus, o servidor Daiane Veloso Da Silva, matrícula nº 16861, como gestor de contrato dos autos nº 14402/2021.

 

Art. 3° Ficam os servidores designados cientes das atribuições conferidas aos cargos, cabendo-lhes exercê-las com rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial as especificadas no manual de gestor e fiscal de contratos.

 

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Jaru/RO, 14 de dezembro de 2021

 

JOÃO GONÇALVES SILVA JUNIOR

Prefeito do Município de Jaru

 


Publicado por:
Agner da Silva Costa
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