ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI Nº2052/2017

LEI MUNICIPAL Nº 2.052/2.017. 18 de abril de 2.017.

 

“CONFERE O TITULO DE CAPITAL DO TAMBAQUI EM CATIVEIRO A CIDADE DE ARIQUEMES, NO ESTADO DE RONDONIA”.

 

THIAGO LEITE FLORES PEREIRA, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,

 

LEI:

 

Art. 1º Art. 1o Fica conferido o titulo de Capital do tambaqui em cativeiro a cidade de Ariquemes no estado de Rondônia.

 

Art. 2o Que o Executivo dessa cidade permita parceria com empresas, promovendo a divulgação do tambaqui de cativeiro em Ariquemes.

 

Art. 3o Fica instituído um calendário oficial do município de Ariquemes para que seja comemorado o dia do festival do Tambaqui.

 

Art. 4º Fica autorizado o Executivo Municipal por meio de recurso, municipal, Estadual, Federal ou privado. Fazer os monumentos do peixe tambaqui na entrada e saída da cidade, onde por meio de estudo técnico achar conveniente..

 

Art. 5º Fica revogado a Lei Municipal nº 2.016/2.016 de 13/10/2016 em todos os seus termos.

 

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições que lhe forem contrarias e incompatíveis.

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Ariquemes, 18 de abril de 2.017.

 

THIAGO LEITE FLORES PEREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eumara de Souza Alves
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