ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº10040-GP/2026.
“Dispõe sobre a Prorrogação da Readaptação Funcional ao Servidor REGINALDO SILVA DA COSTA”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o regime jurídico Art. 35, da Lei Municipal nº 2265-GP/2025.
CONSIDERANDO o processo administrativo de n°1-1302/2026.
CONSIDERANDO o laudo de avaliação médica n°186/2026, datado em 15/10/2026.
DECRETA
Art. 1º - PRORROGAR a readaptação de função, ao servidor REGINALDO SILVA DA COSTA, pertencente ao quadro de servidores efetivo deste Município, na função de JARDINEIRO - 40 horas semanais, sob matricula n°784, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania - SEMASC, por um período de 180 (cento e oitenta) dias, com início em 17/08/2026 e término em 12/02/2027.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. com efeitos retroativos a 17/08/2026.
PALÁCIO 21 DE JULHO, em 19 de outubro de 2026.
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA
Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO
Publicado por:
Aline Robson Salis
Código Identificador:7E84707B