ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº10040-GP/2026.

DECRETO Nº10040-GP/2026. Em, 19 de outubro de 2026.

 

“Dispõe sobre a Prorrogação da Readaptação Funcional ao Servidor REGINALDO SILVA DA COSTA”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,

 

CONSIDERANDO o regime jurídico Art. 35, da Lei Municipal nº 2265-GP/2025.

CONSIDERANDO o processo administrativo de n°1-1302/2026.

CONSIDERANDO o laudo de avaliação médica n°186/2026, datado em 15/10/2026.

 

DECRETA

 

Art. 1º - PRORROGAR a readaptação de função, ao servidor REGINALDO SILVA DA COSTA, pertencente ao quadro de servidores efetivo deste Município, na função de JARDINEIRO - 40 horas semanais, sob matricula n°784, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania - SEMASC, por um período de 180 (cento e oitenta) dias, com início em 17/08/2026 e término em 12/02/2027.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. com efeitos retroativos a 17/08/2026.

 

PALÁCIO 21 DE JULHO, em 19 de outubro de 2026.

 

MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA

Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO 


Publicado por:
Aline Robson Salis
Código Identificador:7E84707B