ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL

Câmara Municipal de Cacoal

CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL
PORTARIA PESSOAL N° 114/GP/2024 CACOAL/RO, 06 DE NOVEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre a cessão do servidor William Nailor Gomack de Oliveira para a Prefeitura Municipal de Cacoal/RO, e dá outras providências.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Cacoal/RO, no uso de suas atribuições legais, expõe e exara a seguinte decisão:

 

Considerando o Ofício n. 447/2024-PMC/GAB da Prefeitura Municipal de Cacoal, solicitando a cedência do servidor William Nailor Gomack de Oliveira;

 

Considerando a Lei n. 1.951/PMC/2006, que dispõe sobre o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo de Cacoal, em seu art. 183, § 2º;

 

RESOLVE:

Art. 1º Ceder o servidor William Nailor Gomack de Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Motorista de Viaturas Leves, matrícula 200515, inscrito no CPF sob n. XXX.351.682- XX, para a Prefeitura Municipal de Cacoal.

 

Art. 2º A cedência do referido servidor será no período de 12/11/2024 a

 

31/12/2024, com ônus da remuneração e encargos sociais para o órgão cedente.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

VALDOMIRO CORÁ

Presidente da C.M.C


Publicado por:
Andre Luiz Ayres Barboza
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