ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ

Secretaria de Administração e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N° 370/2026 DE 17 DE AGOSTO DE 2026

MUNICIPIO DE URUPA

 

ESTADO DO: RO

 

Exercício: 2026

 

Decreto n° 370/2026 de 17/08/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Transferência e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1188/2025 de 18/12/2025.

 

Decreta:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Transferência, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$190.000,00 (cento e noventa mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

02

 

MUNICIPIO DE URUPA

 

02.004

 

SECRETARIA DE EDUCACAO

 

02.004.12.361.0003.2.036

 

COTA PARTE SALÁRIO EDUCAÇÃO

 

71 - 3.3.90.39.00.00

15500000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

150.000,00

02.004.12.365.0004.2.054

 

QUOTA PARTE SALÁRIO EDUCAÇÃO ENSINO INFANTIL

 

101 - 3.3.90.30.00.00

15500000

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

102 - 3.3.90.39.00.00

15500000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

10.000,00

Total Suplementação:

190.000,00

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Redução

02

 

MUNICIPIO DE URUPA

 

02.004

 

SECRETARIA DE EDUCACAO

 

02.004.12.361.0003.1.008

 

CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

57 - 4.4.90.51.00.00

15500000

OBRAS E INSTALACOES

90.000,00

02.004.12.365.0004.1.015

 

CONSTRUÇÃO DE SUBESTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA - EDUCAÇÃO INFANTIL

 

85 - 4.4.90.51.00.00

15500000

OBRAS E INSTALACOES

100.000,00

Total Redução:

190.000,00

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, Estado do RO, em 17 de Agosto de 2026.

 

Prefeito

 

FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE URUPA 17/08/2026 - 12:58:37


Publicado por:
Juciane Gonçalves Maia
Código Identificador:7FD275E1