ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Secretaria de Administração e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N° 370/2026 DE 17 DE AGOSTO DE 2026
MUNICIPIO DE URUPA
ESTADO DO: RO
Exercício: 2026
Decreto n° 370/2026 de 17/08/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Transferência e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1188/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Transferência, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$190.000,00 (cento e noventa mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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02 |
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MUNICIPIO DE URUPA |
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02.004 |
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SECRETARIA DE EDUCACAO |
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02.004.12.361.0003.2.036 |
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COTA PARTE SALÁRIO EDUCAÇÃO |
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71 - 3.3.90.39.00.00 |
15500000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
150.000,00 |
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02.004.12.365.0004.2.054 |
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QUOTA PARTE SALÁRIO EDUCAÇÃO ENSINO INFANTIL |
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101 - 3.3.90.30.00.00 |
15500000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
30.000,00 |
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102 - 3.3.90.39.00.00 |
15500000 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
10.000,00 |
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Total Suplementação: |
190.000,00 |
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Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
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Redução |
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02 |
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MUNICIPIO DE URUPA |
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02.004 |
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SECRETARIA DE EDUCACAO |
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02.004.12.361.0003.1.008 |
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CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL |
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57 - 4.4.90.51.00.00 |
15500000 |
OBRAS E INSTALACOES |
90.000,00 |
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02.004.12.365.0004.1.015 |
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CONSTRUÇÃO DE SUBESTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA - EDUCAÇÃO INFANTIL |
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85 - 4.4.90.51.00.00 |
15500000 |
OBRAS E INSTALACOES |
100.000,00 |
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Total Redução: |
190.000,00 |
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Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, Estado do RO, em 17 de Agosto de 2026.
Prefeito
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE URUPA 17/08/2026 - 12:58:37
Publicado por:
Juciane Gonçalves Maia
Código Identificador:7FD275E1