ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6228, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI N° 2676/2020

AV. CASTELO BRANCO, 1046 PIONEIROS

04092680/000171

Exercício Financeiro: 2021

 

DECRETO N°6228, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 - LEI N° 2676/2020

 

PROMOVE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1.º Fica promovido a alteração no Orçamento vigente, por TRANSPOSIÇÃO na importância de R$ 277.000,00 (duzentos e setenta e sete mil reais) distribuido as seguintes dotações:

 

02

07

01

Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura - SEMEC

 

199

 

12.361.2119.1019.0000 - Construir, Ampliar e Reformar as Unidades Escolares do Ensino Fundamental

194.000,00

 

 

 

4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.01.46 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

 

 

600

 

12.361.2119.1019.0000 - Construir, Ampliar e Reformar as Unidades Escolares do Ensino Fundamental

20.000,00

 

 

 

4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.3.01.46 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

 

 

780

 

12.361.2119.1019.0000 - Construir, Ampliar e Reformar as Unidades Escolares do Ensino Fundamental

63.000,00

 

 

 

4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

 

 

 

 

002-008 - Transferência de Recursos do Fundo Nacio

 

 

 

 

F.R.: 0.3.08.31 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenv.da Educação - FNDE

 

 

Artigo 2.º As Alterações Orçamentáarias propostas na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação das Seguintes Dotações Orçamentárias.

 

02

07

01

Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura - SEMEC

 

 

177

 

12.361.1013.2023.0000 - Manter as Atividades da Secretaria - Semec

-5.000,00

 

 

 

3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.01.46 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

 

 

180

 

12.361.1013.2023.0000 - Manter as Atividades da Secretaria - Semec

-9.000,00

 

 

 

3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.01.46 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

 

 

195

 

12.361.1013.2158.0000 - Manter a Frota da SEMEC

-30.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.01.46 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

 

 

759

 

12.361.1013.2158.0000 - Manter a Frota da SEMEC

-63.000,00

 

 

 

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

002-008 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional

 

 

 

 

F.R.: 0.3.08.31 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenv.da Educação - FNDE

 

 

765

 

12.361.1013.2158.0000 - Manter a Frota da SEMEC

-20.000,00

 

 

 

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.3.01.46 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

 

 

227

 

12.361.2119.2177.0000 - Transportar Alunos.

-150.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.01.46 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

 

 

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 25 de novembro de 2021.


Publicado por:
Elisangela dos Santos Leal
Código Identificador:7FD67B5B