ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI
GABINETE DO PREFEITO-GP
GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1.380 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022.
AUTORIA VEREADOR MARCOS DA HORA
“Reconhece como Utilidade Pública a Loja Simbólica Triunfo do Candeias e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI – Estado de Rondônia, VALTEIR GERALDO GOMES DE QUEIROZ no uso de suas atribuições que lhe são conferidas legalmente,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1°. Fica reconhecida como Utilidade Pública Municipal, a entidade civil com natureza jurídica a Loja Simbólica Triunfo de Candeias, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 12.695.168/0001-48, com sede na Avenida Porto Velho, nº 1013/B, Setor Industrial no município de Candeias do Jamari.
Parágrafo Único: A entidade descrita no caput do artigo tem como finalidade contribuir para o fomento de ações sociais, trabalhando em prol do bem da humanidade, promovendo ações humanitárias para a melhor qualidade de vida da população local onde está inserida.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
VALTEIR GERALDO GOMES DE QUEIROZ
Prefeito
Publicado por:
Rosalia dos Santos Costa
Código Identificador:7FF4CADD