ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ
Superintendência de Compras e Licitação
SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Ji-Paraná - RO, por intermédio de sua Pregoeira Oficial, Decreto nº 1.657/2023, no uso de suas atribuições legais e considerando as razões de interesse público, decide REVOGAR o Pregão Eletrônico n° 218/2022, Processo Administrativo 1-12111/2022, com fundamento na sumula 473 do STF, §3º do art. 49 e art. 59 todos da Lei 8.666/93, cujo objeto era o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de insumos asfálticos e outros (pó de brita, brita e rachão), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos nos serviços de pavimentação e drenagem do Programa de Governo poeira zero. Pelos motivos de fato e de direito, considerando o teor da decisão monocrática n° 0030/2023 GCWESC a determinação do excelentíssimo senhor Prefeito, todos os atos constitutivos, ficam REVOGADOS TOTALMENTE, conforme as fls. 465/481 e 482/483 determinado pela autoridade competente. Todas e demais informações encontra-se no endereço eletrônico: www.gov.br/pt-br/ e no site http://transparencia.ji-parana.ro.gov.br/.
Ji-Paraná/RO, 24 de julho de 2023.
THAYNARA DE SOUSA MARCONI
Pregoeira Oficial
Decreto nº 1.657/2023
Publicado por:
Jaqueline Grassi
Código Identificador:801873F1