ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
Departamento de Contratação
DEPARTAMENTO DE CONTRATAÇÃO
EXTRATO DO EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 112/2026
EXTRATO DO EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 112/2026
O MUNICÍPIO DE TEIXEIRÓPOLIS, Estado de Rondônia, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 84.722.933/0001-82, com sede na Avenida Afonso Pena, nº 2122, Centro, Teixeirópolis/RO, por intermédio de seu representante legal, o Prefeito Municipal, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento licitatório na modalidade LEILÃO, em formato eletrônico (on-line), pelo critério de julgamento de maior lance, destinado à alienação de bens móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio público municipal, conforme relação, descrição e valores constantes do Anexo I do edital.
O procedimento será conduzido em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente os arts. 31 e 76, e demais normas aplicáveis, observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência e seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.
DATA E HORÁRIO DA SESSÃO PÚBLICA: 06 de novembro de 2026, a partir das 9h, horário oficial de Brasília/DF.
INÍCIO DO RECEBIMENTO DE LANCES ON-LINE: 14 de outubro de 2026, conforme regras e procedimentos estabelecidos nas plataformas eletrônicas.
PLATAFORMAS ELETRÔNICAS: www.fernandoleiloeiro.com.br e www.mgl.com.br.
OBJETO: Alienação de bens móveis inservíveis, incluindo veículos, máquinas, equipamentos e outros materiais relacionados no Anexo I do edital, os quais serão vendidos no estado de conservação e funcionamento em que se encontram, observadas as condições específicas de cada lote.
VISITAÇÃO DOS BENS: De 26 a 30 de outubro de 2026, das 8h às 11h e das 13h às 16h, no endereço indicado no edital: Avenida Afonso Pena, nº 2122, Centro, atrás da sede da Prefeitura Municipal de Teixeirópolis/RO. Para informações complementares sobre a visitação, os interessados poderão entrar em contato com Maycon Vieira, pelo telefone (69) 9.9398-4926.
LEILOEIRO OFICIAL: Fernando Caetano Moreira Filho, matriculado na Junta Comercial do Estado de Rondônia – JUCER sob o nº 46.
A participação estará condicionada ao cadastramento prévio nas plataformas eletrônicas, bem como à aceitação integral das disposições editalícias. Os interessados deverão examinar atentamente as condições de participação, os valores dos lances, as formas e os prazos de pagamento, a comissão do leiloeiro, os procedimentos para retirada dos bens e, quando aplicável, as obrigações relativas à transferência e regularização documental dos veículos.
Os bens serão alienados individualmente, conforme os lotes descritos no Anexo I, mediante oferta de lances e observância das condições de aceitação e homologação previstas no edital. A retirada dos bens ficará condicionada à confirmação dos pagamentos devidos e ao cumprimento das exigências estabelecidas.
O edital completo, seus anexos, a relação detalhada dos bens e as demais condições para participação encontram-se disponíveis para consulta nos endereços eletrônicos www.fernandoleiloeiro.com.br e www.mgl.com.br, bem como junto à Prefeitura Municipal de Teixeirópolis/RO, observadas as regras de publicidade aplicáveis.
Teixeirópolis/RO, 9 de outubro de 2026.
OSMY TOLEDO DE SOUZA
Prefeito
Publicado por:
Kerlon Moreira Figueredo
Código Identificador:80E44971