ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 10.019-GP/2026
DECRETO Nº 10.019-GP/2026 Em, 06 de outubro de 2026.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei de nº 2.467-GP/2025, de 23 de dezembro de 2025 e Lei nº 2.638-GP/2026 de 06 de outubro de 2026.
DECRETA:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), A presente solicitação justifica-se pela necessidade de suplementação orçamentária pra custear despesa com diárias, serviços de manutenção de ar condicionados e publicações, conforme solicitado no Memorando 169-GP/2026, Processo nº 3515/2026. Observando-se nas classificações institucionais, econômica e funcional programática a seguinte discriminação:
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SUPLEMENTAÇÃO |
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02.00.00 |
PODER EXECUTIVO |
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02.01.00 |
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO |
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04.122.0008.2043 |
GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL |
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01.500 |
F: 014 |
3.3.90.14 |
Diárias Civil |
15.000,00 |
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01.500 |
F: 018 |
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiro P. Jurídica |
75.000,00 |
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Total |
90.000,00 |
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Art. 2º O recurso autorizado para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no caput anterior, será coberto com recursos conforme inciso III parágrafo 1º, artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
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ANULAÇÃO |
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02.00.00 |
PODER EXECUTIVO |
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02.01.00 |
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO |
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04.122.0008.2043 |
GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL |
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01.500 |
F: 015 |
3.3.90.30 |
Material de Consumo |
35.000,00 |
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04.122.0008.2044 |
GESTAO CERIMONIA E EVENTOS CONSTITUCIONAIS |
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01.500 |
F: 021 |
3.3.90.30 |
Material de Consumo |
35.000,00 |
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04.122.0008.3001 |
APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES |
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01.500 |
F: 026 |
3.3.50.41 |
Contribuições |
20.000,00 |
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Total |
90.000,00 |
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Art. 3º Esta Decreto entra em vigor na data de sua publicação, em especial para proceder às alterações das metas e ações inicialmente previstas na Lei Municipal nº 2.445-GP/2025 - Plano Plurianual 2026/2029, Lei Municipal nº 2.379-GP-2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2026) e Lei Municipal nº 2.467-GP-2025 (Lei Orçamentária do exercício de 2026).
Palácio 21 de Julho, em 06 de outubro de 2026.
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA
Prefeito do Município de Nova Mamoré
Publicado por:
Josieli de Almeida
Código Identificador:80F0497C