ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM

CÃMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM

CÃMARA MUNICIPAL DE CUJUBIM
EXTRATO DE TERMO DE DESFILIAÇÃO, 21 DE AGOSTO DE 2026.

EXTRATO DO TERMO DE DESFILIAÇÃO

 

ENTIDADE: Associação Brasileira de Câmaras Municipais – ABRACAM.

OBJETO: Desfiliação e cancelamento formal de todo e qualquer vínculo associativo da Câmara Municipal de Cujubim/RO perante a Associação Brasileira de Câmaras Municipais – ABRACAM.

EFEITOS: Fica vedada, a partir da publicação do ato, a realização de qualquer pagamento, repasse, mensalidade, anuidade ou contribuição financeira à ABRACAM a título de filiação ou manutenção associativa.

PROVIDÊNCIAS: Fica a Presidência da Câmara Municipal autorizada a adotar as providências administrativas necessárias ao encerramento do vínculo, incluindo a notificação formal à ABRACAM, o cancelamento de eventuais empenhos, contratos ou termos de adesão vigentes, bem como a adequação das dotações orçamentárias e financeiras pertinentes.

VIGÊNCIA: O ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cujubim/RO, 21 de agosto de 2026.

 

HAROLDO RODRIGUES FIGUEREDO

Presidente da Câmara Municipal de Cujubim/RO 


Publicado por:
Douglas Vinicius Nunes Mendes
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