ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Procuradoria Juridica
PROCURADORIA JURIDICA
EXTRATO. TERMO DE FOMENTO N. 007/2026 - APAE
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 007/2026. Processos: Administrativo n. 944/2026 e Inexigibilidade n. 13/2026. Partes: Município de Urupá/RO (CNPJ n. 63.787.097/0001-44), com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE (CNPJ n. 08.643.778/0001-20). Objeto: Repasse financeiro à APAE destinado à contratação de profissionais especializados (fisioterapeuta, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e/ou psicomotricista), visando à ampliação e qualificação dos serviços terapêuticos prestados às pessoas com deficiência. Valor: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), repassado em parcela única. Dotação Orçamentária: 02.005 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 10.301.0005.2070 - GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE – APS 3.3.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS. Vigência: 360 (trezentos e sessenta) dias, de agosto de 2026 a agosto de 2027, contados após a liberação do recurso. Data de Assinatura: Urupá/RO, 29 de julho de 2026. Signatários: Ezequiel Saldanha (Prefeito do Município de Urupá/RO), Maristela Madaleno da Silva (Secretária Municipal de Saúde) e Valdeir Eloy da Silva (Presidente da APAE).
Publicado por:
Claudiney Quirino de Souza
Código Identificador:8151C4C0