ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 1.783 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua Amapá, Santa Letícia I, localizada em frente a Congregação Monte Sinai, da Igreja Assembléia de Deus, para Rua Magdiel Marques e dá outras providências.”
O Prefeito do Município de Candeias do Jamari, Estado de Rondônia, Lindomar Alves Barbosa, no uso das atribuições que lhe são conferidas legalmente;
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica alterada a denominação da Rua Amapá, situada em frente à Congregação Monte Sinai da Igreja Assembleia de Deus, neste município, que passará a denominar-se Rua Magdiel Marques.
Art. 2º - O Poder Executivo providenciará a atualização dos registros, cadastros e demais documentos oficiais referentes à denominação da via pública ora alterada.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LINDOMAR BARBOSA ALVES
Prefeito
Publicado por:
Kaiury Teixeira Sena de Melo
Código Identificador:820BF1F2