ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Procuradoria Juridica
PROCURADORIA JURIDICA
PORTARIA N. 171.2026 - EXONERAR. IVONETE FERREIRA DE JESUS MEDEIROS - ASSESSORIA ESPECIAL III
PORTARIA N. 171/2026 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026.
“Exonerar a Sra. IVONETE FERREIRA DE JESUS MEDEIROS, de exercer o cargo em comissão de ASSESSORIA ESPECIAL III, REF. 09.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
Considerando o art. 37, inciso II, parte in fine da Constituição Federal e a nova estrutura administrativa regulamentada pelo Município pela Lei n. 1.039 de 20 de dezembro de 2022 e Processo Eletrônico n. 1235/2026.
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar a Sra. IVONETE FERREIRA DE JESUS MEDEIROS, inscrito no CPF n. ***65.102***, de exercer o cargo em comissão de ASSESSORIA ESPECIAL III, REF. 09, vinculada à Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com eficácia retroativa de 03 de novembro de 2026.
Art. 3º Publique-se na forma da Lei.
(Assinado Eletronicamente)
EZEQUIEL SALDANHA
Prefeito do Município de Urupá-RO
Publicado por:
Kaiky Gabriel Ramires Rodrigues Souza
Código Identificador:822CAAEA