ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
ADITIVO Nº 084/2024
ADITIVO Nº 084/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1-918/2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO, inscrita no CNPJ nº 22.855.159/0001-20, com sede na Av. Tamoios nº 4887, nesta cidade de Cabixi-RO, denominada ADITANTE, neste ato representado por seu Prefeito, o Senhor IZAEL DIAS MOREIRA, brasileiro, solteiro, agente político, residente e domiciliado neste Município de Cabixi, na Rua Pitaguaras, 2950, portador do CPF nº 340.617.382-91 e do RG 382.286 SSP/RO, e a Empresa SBP SARAIVA CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ: 47.217.371/0001-93, Inscrição Estadual: 00000006408958, com endereço na Rua Piauí 3807, Sala 01, Bairro: Jorge Teixeira De Oliveira, Espigão Do Oeste – RO, E-mail: construtora.saraiva@hotmail.com, denominada ADITADA, neste ato representado por seu representante legal, Sr. SERGIO PAULO BENICIO SARAIVA, brasileiro, casado, maior, empresário, nascido em 30/09/1971, portador da Carteira Nacional de Identidade Civil (RG) nº 539010 SSPRO, e inscrito no CPF (MF) sob nº. 419.267.652-49, residente e domiciliado na Cidade de Espigão do Oeste - RO, na Rua Petronio Camargo, n° 3760, Bairro Vista Alegre, CEP 76.974-000, e perante as testemunhas abaixo firmadas, pactuam o presente TERMO ADITIVO, cuja celebração foi autorizada pelos despachos nos autos do Processo Administrativo nº 918/2024, doravante denominado processo e que se regerá pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, atendidas as cláusulas e condições que se enunciam a seguir:
DO AMPARO LEGAL:
Cláusula Primeira – O presente Termo Aditivo encontra-se amparado na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, a lei nº 9.069/95, bem como o previsto no contrato em sua clausula quinta.
DO OBJETO
Cláusula Segunda – Este aditivo tem por objeto acrescer ao contrato nº. 081/2024, o valor de R$ 10.876,80(dez mil, oitocentos e setenta e seis reais e oitenta centavos)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
Clausula Terceira – O aditivo será atendido pelas seguintes dotações:
Unidade Orçamentaria: 0801 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Projeto/Atividade: 1.046 –Conclusão da Obra do Auditório Municipal
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
Ficha Orçamentária: 451
DISPOSIÇÕES FINAIS
Clausula Quarta – mantêm-se as demais cláusulas do contrato, em seus termos e no previsto na licitação.
E por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor, na presença de duas testemunhas, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para sua publicação e execução.
Cabixi-RO, 13 de novembro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL
Aditante
SBP SARAIVA CONSTRUÇÕES LTDA
Aditada
Testemunhas:
Nome:
CPF:
Nome:
CPF:
ELAINE FERREIRA DE CASTRO
Advogada
OAB/RO 8561
Dec. Municipal nº 010/2021
Publicado por:
Elaine Ferreira de Castro
Código Identificador:8256C500