ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
ANEXOS DA LEI 1.117/2017 DISPOE SOBRE ALTERAÇAO DA LEI 1.106/2017 QUE TRATA DAS DIRETRIZES DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2018

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2018

Consolidado

 

AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V)

R$ 1,00

EVENTO

2018

Aumento Permanente da Receita

60.787,00

(-) Transferencias Constitucionais

0,00

(-) Transferências ao FUNDEF

0,00

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)

60.787,00

Reducao Permanente de Despesas (II)

0,00

Margem Bruta (III) = (I + II)

60.787,00

Saldo Utilizado (IV)

48.629,60

Impacto de Novas DOCC

48.629,60

Impacto de Novas DOCC PPP

0,00

Margem Liquida de Expansao de DOCC (III-IV)

12.157,40

FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 29/ago/2017 as 20h e 37m.

Notas:

1 - (a) O munícipio tem uma estimativa de aumento da receita tributária a cada ano, sendo necessário programar medidas para melhoria de arrecadação.

2 - (b) As despesas consideradas como “Obrigatórias de Caráter Continuado” foram previsões de necessidades de ajustes salariais originados de Legislação Federal

Como também progressões salariais, tendo uma Margem Líquida de Expansão inexpressiva de acordo com a realidade do município.

 

SERINGUEIRAS 29 de agosto de 2017


Publicado por:
Lusianne Aparecida Barcelos
Código Identificador:8279F509