ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA
DECRETO Nº 3959 , DE 27 DE AGOSTO DE 2019 - LEI N.903

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Cacaulândia, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 877.539,45 distribuídos as seguintes dotações:

 

02 01 00 GABINETE DO PREFEITO 13 04.122.1001.2011.0000 APOIO ADM DO GABINETE DO PREFEITO 18.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 00 002 001 Recursos Próprios / Ordinários 23 04.122.1001.2011.0000 APOIO ADM DO GABINETE DO PREFEITO 30.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 00 002 001 Recursos Próprios / Ordinários 02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL 27 04.122.1001.2005.0000 APOIO ADM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL 32.451,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 00 002 001 Recursos Próprios / Ordinários 28 04.122.1001.2005.0000 APOIO ADM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL 13.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 00 002 001 Recursos Próprios / Ordinários 38 04.122.1001.2005.0000 APOIO ADM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL 1.997,93 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 00 002 001 Recursos Próprios / Ordinários 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 68 04.122.1001.2007.0000 APOIO ADM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLIC 40.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 00 002 001 Recursos Próprios / Ordinários 75 04.122.1001.2007.0000 APOIO ADM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLIC 3.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 00 002 001 Recursos Próprios / Ordinários DECRETO Nº 3959 , DE 27 DE AGOSTO DE 2019 - LEI N.903 PREFEITURA MUN. CACAULÂNDIA Rua João Boava, 2119 - Centro 63762058/0001-92 Exercício: 2019 02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTES E CULTUR 137 12.361.1003.2022.0000 APOIO AO FUNDEB 40% ENSINO FUNDAMENTAL 69.645,45 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 11 012 004 FUNDEB 40% 367 12.361.1003.2029.0000 ACORDÃO TCE/RO PROC 1273 E 1265/2018 FUNDEB 41.847,64 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 01 012 145 ACORDÃO TCE/RO PROC 1273 E 1265/2018 FU 369 12.361.1003.2022.0000 APOIO AO FUNDEB 40% ENSINO FUNDAMENTAL 13.361,22 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 3 3 Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores 11 012 004 FUNDEB 40% 370 12.361.1003.2024.0000 APOIO AO FUNDEB 60% ENSINO FUNDAMENTAL 21.726,08 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 3 3 Recursos do Tesouro - Exercicios Anteriores 11 012 003 FUNDEB 60% 02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 213 04.122.1001.2008.0000 APOIO ADM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 24.200,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 00 002 001 Recursos Próprios / Ordinários 214 04.122.1001.2008.0000 APOIO ADM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 4.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 00 002 001 Recursos Próprios / Ordinários 218 04.122.1001.2008.0000 APOIO ADM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 500,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 00 002 001 Recursos Próprios / Ordinários DECRETO Nº 3959 , DE 27 DE AGOSTO DE 2019 - LEI N.903 PREFEITURA MUN. CACAULÂNDIA Rua João Boava, 2119 - Centro 63762058/0001-92 Exercício: 2019 02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 224 10.122.1001.2010.0000 APOIO ADM DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 41.787,45 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 02 010 001 Recursos Próprios / Ordinários 248 10.301.1002.2030.0000 APOIO AO PAB - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA 350.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 27 010 105 PISO DA ATENÇÃO BASÍCA - PAB FIXO 249 10.301.1002.2030.0000 APOIO AO PAB - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA 150.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 27 010 105 PISO DA ATENÇÃO BASÍCA - PAB FIXO 368 10.302.1002.2100.0000 CV 071/2018 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS 22.022,68 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 6 6 Recursos de Outras Fontes - Exercicios Anteriores 13 010 208 CV.071/PGE-2018/GERO MED III  Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 778.581,83 Fontes de Recurso 1 00 167.148,93 1 02 41.787,45 1 11 69.645,45 1 27 500.000,00 Superávit Financeiro: 57.109,98 Fontes de Recurso 3 11 35.087,30 6 13 22.022,68 Anulação: 02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTES E CULTUR 118 12.361.1001.2006.0000 APOIO ADM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -41.847,64 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 1 01 1 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 012 001 Recursos Próprios / Ordinários Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cacaulândia, 27 de agosto de 2019

 

DECRETO Nº 3959 , DE 27 DE AGOSTO DE 2019 - LEI N.903

 

PREFEITURA MUN. CACAULÂNDIA Rua João Boava, 2119 - Centro 63762058/0001-92 Exercício: 2019

 

EDIR ALQUIERI

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Quele Moreira de Aragão
Código Identificador:829F544E