ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO

P M N U - RO

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DECRETO Nº 3.285 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A REALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS POR TRANSPOSIÇÃO NO ATUAL ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

João José de Oliveira, Prefeito do Município de Nova União/ RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerado o disposto no art.167 da Constituição Federal, com autorização contida no § 4º do art. 17, da Lei n.º 1.247 de 11 de Dezembro de 2025.

DECRETO:

 

Art. 1º Por este Decreto, ficam realocados recursos orçamentários por Transposição, no atual orçamento da SEMOSP, no valor de R$ 126.191,11 (cento e vinte e seis mil cento e noventa e um reais e onze centavos).

Considerando a solicitação feita pelo SEMOSP em Memorando nº. 110/SEMOSP/2026, devidamente Autorizado, em anexo.

 

Programação

Elemento de Despesa

Ficha

Valor R$

02.03.04.122.0001.2002

3.3.90.30

073

R$ 126.191,11

 

 

TOTAL

R$ 126.191,11

 

Art. 2º As despesas com a realocação de recursos orçamentários por Transferência, de que trata o artigo 1ºdeste Decreto, serão cobertas com recursos oriundos da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

 

Programação

Elemento de Despesa

Ficha

Valor R$

02.03.04.122.0001.2002

4.4.90.51

079

- R$ 58.847,20

02.03.04.122.0002.2003

4.4.90.51

087

R$ 67.343,91

 

 

TOTAL

- R$ 126.191,11

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito


Publicado por:
Camilly Souza Oliveira
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