ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº9956-GP/2026.
“Dispõe sobre a Concessão de Readaptação Funcional ao Servidor FRANCISCO JOSE SOARES DA COSTA”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o regime jurídico Art. 37, da Lei Municipal nº 2265-GP/2025.
CONSIDERANDO o processo administrativo de n°1-3042/2026
CONSIDERANDO o laudo de avaliação médica n°158/2026, datado em 27/08/2026.
DECRETA
Art. 1º - CONCEDER a readaptação de função, ao servidor FRANCISCO JOSE SOARES DA COSTA, pertencente ao quadro de servidores efetivo deste Município, na função de AUX. OP. SERVICOS DIVERSOS - 40 horas semanais, sob matricula n°895, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania - SEMASC, por um período de 12(doze) meses, com início em 28/08/2026 e término em 28/08/2027.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. com efeitos retroativos a 28/08/2026.
PALÁCIO 21 DE JULHO, em 01 de setembro de 2026.
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA
Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO
Publicado por:
Aline Robson Salis
Código Identificador:82FAFEAF