ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº9956-GP/2026.

DECRETO Nº9956-GP/2026. Em, 01 de setembro de 2026.

 

“Dispõe sobre a Concessão de Readaptação Funcional ao Servidor FRANCISCO JOSE SOARES DA COSTA”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,

 

CONSIDERANDO o regime jurídico Art. 37, da Lei Municipal nº 2265-GP/2025.

CONSIDERANDO o processo administrativo de n°1-3042/2026

CONSIDERANDO o laudo de avaliação médica n°158/2026, datado em 27/08/2026.

 

DECRETA

 

Art. 1º - CONCEDER a readaptação de função, ao servidor FRANCISCO JOSE SOARES DA COSTA, pertencente ao quadro de servidores efetivo deste Município, na função de AUX. OP. SERVICOS DIVERSOS - 40 horas semanais, sob matricula n°895, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania - SEMASC, por um período de 12(doze) meses, com início em 28/08/2026 e término em 28/08/2027.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. com efeitos retroativos a 28/08/2026.

 

PALÁCIO 21 DE JULHO, em 01 de setembro de 2026.

 

MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA

Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO 


Publicado por:
Aline Robson Salis
Código Identificador:82FAFEAF