ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARECIS

Gabinete do prefeito

GABINETE DO PREFEITO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/2026 EXAMES POR IMAGEM

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/2026

PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETRIZ TERAPÊUTICA (PCDT)

SOLICITAÇÃO, REGULAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

1. FINALIDADE

Estabelecer critérios técnicos padronizados para a solicitação, autorização, realização e entrega dos exames de ultrassonografia, assegurando atendimento baseado em critérios clínicos, segurança do paciente, otimização dos recursos públicos e redução do tempo de espera.

 

2. OBJETIVOS

 

• Padronizar a indicação clínica dos exames de ultrassonografia.

• Evitar solicitações desnecessárias ou repetidas sem justificativa clínica.

• Garantir prioridade aos casos urgentes e preferenciais.

• Organizar o fluxo entre as unidades de saúde, regulação e serviço executor.

• Promover a segurança do paciente e a qualidade diagnóstica.

 

3. ABRANGÊNCIA

Aplica-se a:

 

• Unidades Básicas de Saúde;

• Hospital Municipal;

• Central de Regulação;

• Serviços próprios ou contratados de ultrassonografia.

 

4. PROFISSIONAIS AUTORIZADOS A SOLICITAR

Poderão solicitar ultrassonografia os profissionais legalmente habilitados, conforme legislação profissional e protocolos institucionais, incluindo médicos e, quando previsto em norma específica, outros profissionais autorizados.

 

5. CRITÉRIOS PARA SOLICITAÇÃO

A solicitação deverá conter obrigatoriamente:

 

• identificação completa do paciente;

• número do Cartão SUS (quando disponível);

• hipótese diagnóstica;

• sinais e sintomas;

• tempo de evolução;

• exame solicitado;

• justificativa clínica;

• identificação do profissional solicitante.

 

Solicitações incompletas poderão ser devolvidas para complementação.

 

6. INDICAÇÕES CLÍNICAS

Ultrassonografia Abdominal Total

Indicações:

 

• dor abdominal persistente;

• suspeita de colelitíase;

• hepatopatias;

• alterações hepáticas;

• alterações renais;

• investigação de massas abdominais;

• acompanhamento de doenças crônicas.

 

Ultrassonografia Obstétrica

Indicações:

 

• confirmação da gestação;

• determinação da idade gestacional;

• avaliação do crescimento fetal;

• sangramento na gestação;

• dor pélvica;

• suspeita de malformações;

• acompanhamento pré-natal conforme protocolos do Ministério da Saúde.

 

Ultrassonografia Pélvica

Indicações:

 

• dor pélvica;

• sangramento uterino anormal;

• infertilidade;

• miomatose;

• cistos ovarianos;

• acompanhamento ginecológico.

 

Ultrassonografia Mamária

Indicações:

 

• nódulos palpáveis;

• alterações mamárias;

• acompanhamento de lesões;

• complementação da mamografia quando indicada.

 

Ultrassonografia de Tireoide

Indicações:

 

• aumento da glândula;

• nódulos;

• acompanhamento de alterações conhecidas.

 

Ultrassonografia de Partes Moles

Indicações:

 

• tumorações;

• lipomas;

• abscessos;

• hematomas;

• avaliação de tecidos superficiais.

 

7. CLASSIFICAÇÃO DE PRIORIDADE

Urgência (até 7 dias)

 

• suspeita de gravidez ectópica;

• abdome agudo;

• trombose;

• complicações gestacionais;

• suspeita de colecistite aguda;

• massas com sinais de gravidade.

 

Prioridade (até 30 dias)

 

• investigação diagnóstica;

• controle de doenças crônicas;

• alterações laboratoriais relevantes;

• acompanhamento de patologias conhecidas.

 

Eletivo (até 90 dias)

 

• exames de rotina;

• acompanhamento sem sinais de gravidade;

• controle evolutivo.

 

8. PREPARO DO PACIENTE

Quando necessário:

 

• jejum para ultrassonografia abdominal;

• bexiga cheia para ultrassonografia pélvica;

• orientações específicas fornecidas no momento do agendamento.

 

9. REALIZAÇÃO DO EXAME

O serviço executor deverá:

 

• confirmar a identidade do paciente;

• verificar a solicitação médica;

• conferir preparo adequado;

• utilizar equipamentos em condições de funcionamento;

• manter registros da manutenção preventiva e corretiva;

• garantir limpeza e desinfecção dos transdutores;

• emitir laudo assinado por médico habilitado.

 

10. ENTREGA DOS RESULTADOS

O laudo deverá conter:

 

• identificação do paciente;

• data do exame;

• descrição técnica;

• achados;

• conclusão;

• identificação e assinatura do médico responsável.

 

Casos com achados críticos deverão ser comunicados imediatamente ao profissional solicitante ou ao serviço de origem.

 

11. RESPONSABILIDADES

Médico Solicitante

 

• avaliar a necessidade clínica;

• preencher corretamente a solicitação;

• interpretar o resultado no contexto clínico;

• definir a conduta terapêutica.

 

Serviço Executor

 

• realizar o exame conforme boas práticas;

• garantir qualidade das imagens;

• emitir laudo técnico;

• preservar o sigilo das informações.

 

Central de Regulação

 

• classificar a prioridade;

• agendar conforme critérios clínicos;

• monitorar filas de espera.

 

12. CONTROLE DE QUALIDADE

A Secretaria Municipal de Saúde deverá monitorar:

 

• tempo médio entre solicitação e realização;

• percentual de faltas;

• percentual de exames repetidos;

• tempo médio de emissão dos laudos;

• satisfação dos usuários;

• manutenção periódica dos equipamentos.

 

13. REVISÃO DO PROTOCOLO

Este PCDT será revisado periodicamente ou sempre que houver atualização das normas do Ministério da Saúde, da ANVISA ou das diretrizes clínicas aplicáveis.

 

DISPOSIÇÕES FINAIS

Este Protocolo deverá ser observado por todos os profissionais da Rede Municipal de Saúde envolvidos na solicitação, regulação, realização e utilização dos exames de ultrassonografia, visando assegurar atendimento seguro, equitativo, eficiente e em conformidade com as normas sanitárias vigentes.

Sua adoção não substitui o julgamento clínico do profissional assistente, que poderá fundamentar solicitações excepcionais quando devidamente justificadas e registradas no prontuário do paciente

 

LUTERO ROSA DO PARAISO

Sec e Gestor Do FMS

Portaria 002/2025

 

ANEXO

 

FLUXO ASSISTENCIAL

Consulta → Avaliação Clínica → Indicação de Ultrassonografia → Solicitação Padronizada → Regulação → Agendamento → Realização do Exame → Emissão do Laudo → Retorno ao Médico Solicitante → Definição da Conduta Clínica. 


Publicado por:
Lutero Rosa Paraiso
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