PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL N.º 248/2026/SEMAP

A Secretária Municipal de Administração e Planejamento, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, convoca o(a) candidato(a) LUZIA FERRARI FREITAS aprovado(a) no Processo Seletivo Simplificado, homologado em 09/01/2026, no cargo de PROFESSOR PEDAGOGO - EDUCAÇÃO INFANTIL E SERIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL 30 h, de acordo com o Edital n.º 002/2025/Prefeitura Municipal de Cerejeiras da abertura do Processo Seletivo, publicado no DIARIO OFICIAL/CINDE RONDONIA, a se apresentar no Departamento de Recursos Humanos/SEMAP no prazo de 08 (oito) dias a contar da Publicação deste, munido dos documentos abaixo mencionados. Fica ainda consignado que, conforme dispõe a Lei Municipal nº 1.900/2011, artigo 225, inciso III (com redação dada pela Lei nº 3.723/2025), o candidato convocado não poderá assumir o cargo caso tenha encerrado contrato anterior com o Município de Cerejeiras há menos de 06 (seis) meses. Capitulo XX – DO PROVIMENTO DOS CARGOS: Documentos necessários apresentar para posse no cargo. 01- CPF; RG; 02- Título de Eleitor, acompanhado com o comprovante de votação da última eleição; (Copias) 03- Carteira de Trabalho Previdência Social; (Copias) 04- PIS/PASEP; 05- Certificado de Reservista ou dispensa de incorporação militar (candidatos do sexo masc); (Copias) 06- Certidão de Casamento ou Nascimento; (Copias) 07- Certidão de Nascimento e CPF dos filhos menores de 14 anos; (Copias) 08- Certidão de Nascimento ou RG; e CPF dos filhos maiores de 14 anos; (Copias). 09- RG e CPF do Cônjuge; 10- Certificado ou histórico de escolaridade mínima exigida para o cargo; (Copias) 11- Certidão Negativa Civil e Criminal com autenticação (internet: site www.tj.ro.gov.br); 12- Certidão Negativa de Débitos do Tribunal de Contas com autenticação (internet: site www.tce.ro.gov.br); 13- 01 foto 3x4 recente; 14- Comprovante de entrega da declaração de IRRF ano anterior com Declaração de bens; (Copias) 15- Declaração de não acumulação de cargos públicos ou quando observado o art. 37 § XVI alínea “c” da Constituição Federal, salvo os casos previstos em lei; 16- Atestado de sanidade física e mental para fins admissional emitido por médico autorizado pelo Ministério do Trabalho; 17- Tipagem sanguínea; 18- Comprovante de residência – (conta de água, luz ou telefone no nome do convocado ou declaração de residência autenticada em cartório); (Copias) 19- Carteira Nacional de Habilitação (quando for requisito para investidura no cargo) na categoria mínima exigida para o cargo; 20- Carteira de Registro de Conselho Classe Profissional respectiva, para cargos de formação técnica e de formação de nível superior (quando for requisito para investidura no cargo); (Copias) 21- Certidão de Tributos Municipais. 22- Declaração de parentesco. 23- Declaração Étnico Racial. 24- Declaração de não condenação de perda de cargo público. 25- Conta salário na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência de Cerejeiras/RO (primeiro comparecer no DRH). Dos exames: a- A.S.O b- Hemograma completo c- Hepatite B – HBsAg d- Epatite C – Anti HCV e- Rx coluna lombar ap/perfil

Cerejeiras/RO, 14 de outubro de 2026.

assinatura digital Maria Eunice Barbosa SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO