ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA D'OESTE

IMPRES INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUN ALVORADA DO OESTE

IMPRES INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUN ALVORADA DO OESTE - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntaria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais e paritários a favor da servidora CÍCERA VIEIRA DE AZEVEDO ”.

 

O Superintendente do IMPRES, Instituto de Previdência Social dos Servidores Público do Município de Alvorada do Oeste Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art.57 da Lei Municipal 641/2010, artigo 6º da

Emenda Constitucional nº 41/03, c/c o artigo 2º da EC nº 47/05 e §9º, do artigo 4º da EC n. 103/19.

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Idade e Tempo de Contribuição com proventos integrais e paritários em favor da senhora, CÍCERA VIEIRA DE AZEVEDO, brasileira, casada, portadora do RG/CIN: nº ***.729.612-**, servidora pública municipal, regime estatutário, matrícula nº 656, cargo PROFESSOR 25H PEDAGOGIA, categoria letra “M”, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 2º O Instituto de Previdência Social-IMPRES efetivará a revisão dos proventos de aposentadoria na mesma proporção e na mesma data sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade conforme art. 57 parágrafo único Lei Municipal 641/2010.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE;

Alvorada do Oeste – RO, 09 de Novembro de 2026

ISAEL FRANCELINO

Superintendente do Impres


Publicado por:
Isael Francelino
Código Identificador:83B55105