ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
ADITIVO Nº 015/2024 DO CONTRATO Nº 008/2023
ADITIVO Nº 015/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1-198/2023
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO, inscrita no CNPJ nº 22.855.159/0001-20, com sede na Av. Tamoios nº 4887, nesta cidade de Cabixi-RO, denominada ADITANTE, neste ato representado pelo Prefeito em exercício IZAEL DIAS MOREIRA, brasileiro, solteiro, agente político, residente e domiciliado neste Município de Cabixi, na Rua Pitaguaras, 2950, portador do CPF nº 340.617.382-91 e do RG 382.286 SSP/RO, do outro lado, do outro lado JOSE EDUARDO MELO CARVALHO, brasileiro, casado, portador do RG nº 14909 SESDC/RO, inscrito no CPF 022.914.102-10 e do residente e domiciliado na Rua Dona Doca, Apartamento 3301, Residencial Vila Boa, Centro Anápolis-GO, resolvem celebrar o presente TERMO DE ADITIVO, que tem por finalidade estabelecer os direitos e obrigações das partes, na execução das Obras/Serviços, autorizados pelo Processo Administrativo n° 1-198/2023, submetendo-se, os mesmos aos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações, e das seguintes condições:
DO AMPARO LEGAL
Cláusula Primeira – O presente Termo Aditivo encontra-se amparado legalmente nos artigos 57 e 65 da lei 8.666/93 e suas alterações, bem como o previsto na licitação e cláusulas contratuais.
DO OBJETO E DO PRAZO
Cláusula Segunda – Este aditivo tem por objeto prorrogar o Contrato nº 0008/2023, por um período de 12 (doze) meses, a contar de 23 de fevereiro de 2024 a 23 de fevereiro de 2025.
DO VALOR DO ADITIVO
Cláusula Terceira – Este Termo Aditivo tem o valor de R$ 34.800,00 (Trinta e quatro mil e oitocentos reais).
DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
Clausula Quarta – 0501-Secretaria Municipal de Saúde
Projeto/Atividade:2.063 Manutenção da Casa de Apoio a Pacientes do Município em Tratamento a PVH
Elemento de Despesa:33.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
Ficha: 194
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Clausula Quinta – Mantêm-se as demais cláusulas do contrato, em seus termos e no previsto na licitação.
E por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das duas testemunhas, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para sua publicação e execução.
Cabixi-RO, 22 de fevereiro de 2.024.
PREFEITURA MUNICIPAL
Aditante
JOSE EDUARDO MELO CARVALHO
Aditada
Testemunhas:
Nome: Nome:
CPF: CPF:
RENAN ARAÚJO SILVA
Assessor Jurídico
OAB – RO 10468
Dec. nº 206/2023
Publicado por:
Renan Araujo Silva
Código Identificador:83CF8243