ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA

APAE - ASSOSSIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO NUMERO 002/2024

CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE MOTORISTA

 

JORDHANA FRANCINO RAMOS, diretora da APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA, torna público a abertura de processo de seleção publica para a contratação de motorista em caráter excepcional e por tempo determinado, nos termos do regimento da CLT (consolidação das leis trabalhistas), para preenchimento de vaga para o cargo de motorista, a ser preenchido conforme a demanda da APAE ao longo do ano letivo de 2024.

VAGA, CARGA HORARIA E VENCIMENTOS

 

CARGO/VAGA	NUMERO DE VAGAS	CARGA HORARIA	SALÁRIO CONTRATUAL
MOTORISTA	01	40H SEMANAIS	1.412,00

 

1 LOCAL DE TRABALHO

1.1 O local de trabalho do motorista selecionado será na rede de ensino da APAE.

 

2 INSCRIÇÕES

2.1 As inscrições para o processo seletivo simplificado regido por este edital, serão realizadas exclusivamente pelo e-mail primaveraderondonia@apaero.org.br.

2.2. As inscrições serão recebidas no período de 04/09/2024 até as 17:00hs do dia 11/09/2024.

2.3 A inscrição do candidato implicara o conhecimento prévio e a tácita aceitação das presentes instruções e normas estabelecidas nesse edital.

 

2.4 DOS REQUISITOS DA INSCRIÇÃO:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou, se estrangeiro, estar em condição legal no País, com visto de trabalho;

b) Idade mínima: 21(vinte e um) anos, conf. Art.138 CTB;

c) Comprovante de escolaridade exigida p/ a função Ensino médio completo (Certif. de conclusão ou Histórico Escolar);

d) Curso DE TRANSPORTE ESCOLAR;

e) Possuir Carteira Nacional de Habilitação CNH, na categoria “D”

f) Possuir experiência na área

 

2.5 Documentos digitalizados que deverão ser anexados no momento da inscrição online:

a) Carteira de identidade

b) Cópias do CPF

c) comprovante de escolaridade e Curso DE TRANSPORTE ESCOLAR;

d) comprovante de endereço atualizado

e) Carteira Nacional de Habilitação CNH, na categoria “D”

f) Declaração de não Acumulo de Cargo Público, anexo I

2.6. Encerrado o prazo fixado pelo item 2.2, será publicado, na sede da instituição, situado na Avenida Jânio Quadros, número 3775, bairro Centro em Primavera de Rondônia, na página do Facebook/ Instagram no prazo de um dia, edital contendo a relação nominal dos candidatos que tiveram suas inscrições homologadas.

3. DA FORMA DE AVALIAÇÃO DOS CANDIDATOS

3.1 Os candidatos, cujas inscrições tiveram sido homologadas, serão submetidos ao procedimento de seleção mediante análise de currículos, a ser realizado pela comissão responsável.

3.2 será considerado aprovado, com preferência em relação aos demais na respectiva vaga para a qual realizou a inscrição, o candidato que obtiver maior pontos na tabela abaixo

 

ITEM	ANALISE CURRICULAR	PONTUAÇAO
01	Experiencia de 06 (seis) meses a 02 (dois) anos com transporte coletivo;	05 pontos
	Experiência acima de 02 (dois) anos com transporte coletivo de passageiros; (cumulativo ao Ítem 01)	10 pontos
02	Nível Superior Completo (certificado conclusão)	10 pontos
03	Documento comprobatório de NÃO TER COMETIDO nenhuma infração grave ou gravíssima durante os últimos 12 (doze) meses; (Histórico de pontuação emitido pela CIRETRAN);	10 pontos
04	Comprovante de conclusão de outro cursos especializado nos termos da regulamentação do CONTRAM, além do exigido neste edital	10 pontos
05	Documentos de experiência profissional na área, para fins de pontuação, tipo: Carteira de Trabalho, Certidão de Tempo de Serviço, Declaração timbrada e homologada pela empresa ou empregador (Motorista e Monitor);	05 pontos
TOTAL		50 PONTOS

 

3.3 para fins de avaliação, no momento da inscrição o candidato deverá apresentar, além de seu currículo, os documentos comprobatórios descritos na tabela acima.

3.4 os candidatos serão avaliados por Comissão instituída pelo Conselho Administrativo da APAE, a referida comissão terá atribuição de análise dos documentos e titulação de cada candidato, além da elaboração e publicação dos editais de divulgação da demais etapas, bem como julgamento dos recursos.

3.5 as reuniões e deliberação da Comissão de avaliação serão de objeto de registro em atas.

3.6 em caso de empate na pontuação entre dois ou mais candidatos, a classificação de desempate será definida por mais idade, dentre os candidatos, considerando dia, mês, ano.

4 DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

4.1 A contratação temporária decorrente deste processo seletivo será por tempo determinado de acordo com a APAE, no período de setembro a dezembro de 2024, podendo ser rescindida a qualquer momento não mais persistindo a necessidade.

4.2 Pelo efetivo exercício da função será pago mensalmente ao vencimento correspondente ao padrão inicial do cargo de Motorista, sendo a carga horária semanal de 40horas.

4.3 Havendo desistência do candidato contratado, ou rescisão contratual, poderá a instituição contratar com outros candidatos inscritos nesse processo seletivo respeitado a ordem de classificação.

5 DA PUBLICAÇÃO

5.1 Ultimada a analise documental de cada candidato, pela comissão, a divulgação de cada etapa do processo será publicado na sede da APAE, facebook/ instagram conforme as datas do cronograma estabelecido no item 9 do presencial edital.

6 DOS RECURSOS

6.1 Os interessados poderão impugnar o edital no prazo improrrogável de 24h a contar da sua publicação.

6.2 Do resultado e classificação cabe recurso do candidato a Comissão de avaliação no prazo de 24 h após a divulgação.

7 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

7.1 Transcorrido o prazo sem a interposição de recurso ou ultimado o seu julgamento, a Comissão de avaliação fara a publicação do edital de homologação do resultado final, no prazo final, no prazo de um dia.

8 CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

8.1 Homologado o resultado final do Processo Seletivo Simplificado e autorizada a contratação pela instituição, será convocado, pela ordem, o primeiro colocado, e sucessivamente seguindo a ordem de classificação.

8.1.1 O candidato deve comprovar o atendimento das seguintes condições:

- Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou, ser estrangeiro estar em condição legal no país, com visto de trabalho;

- Ter idade mínima de 21 anos;

- Comprovante de quitação com serviço militar obrigatório se for o caso;

-Apresentar atestado exarado profissional medico registrado em conselho, no sentido de gozar de boa saúde física e mental (ASO);

- Ter nível de escolaridade mínima exigida para o cargo;

- Declarar ter disponibilidade de carga horaria no turno da manhã e tarde;

- Possuir Curso DE TRANSPORTE ESCOLAR

- Possuir CNH categoria D

8.2 A convocação do candidato classificado será realizada por meio de edital de chamamento nos canais descritos no item 5.1, e a responsabilidade de acompanhas a divulgação e cumprir o prazo, é dos candidatos.

8.3 Não comparecendo o candidato convocado, ou verificando-se o não atendimento das condições exigidas para a contratação, será convocado o próximo candidato observando-se a ordem de classificação

9 CRONOGRAMA

 

ATIVIDADE	PERIODO
Inscrições	04/09/2024 a 11/09/2024
Homologação das inscrições	13/09/2024
Recurso quanto a homologação das inscrições	17/09/2024
Homologação final das inscrições	18/09/2024
Recurso quanto a classificação	20/09/2024
Resultado final	23/09/2024

 

10 DISPOSIÇOES GERAL

10.1 Não serão recebidas inscrições ou documentos a ele pertinentes, ou ainda, documentos a que se refere os itens 2.5 e 3.2, depois de corrido o prazo de inscrição.

10.2 As inscrições deverão ser realizadas pelo próprio candidato, pelo

e-mail primaveraderondonia@apaero.org.br .

10.3 Os documentos que constam nos itens 2.5 e 3.2, deverão ser digitalizados e inseridos como anexo, no e-mail no momento da inscrição.

10.4 A critério da instituição, ao candidato selecionado poderão ser solicitados exames de saúde complementares antes da assinatura do contrato.

10.5 o candidato julgado inapto, física ou psicologicamente, ao exercício de função ou cargos objetos deste processo seletivo, ainda que temporariamente, será desclassificado.

10.6 O prazo de validade do presente processo seletivo simplificado será até dezembro de 2024.

10.7 Após a contratação, periodicamente o motorista irá passar por avaliação do desempenho de suas atribuições, podendo a APAE rescindir o contrato em qualquer tempo por não atendimento das metas.

 

Primavera de Rondônia, 02 de setembro de 2024

 

JORDHANA FRANCINO RAMOS

Diretora da APAE

 

ANEXO I

 

DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULO DE CARGO PÚBLICO

 

Eu Estado Civil: , RG nº , órgão emissor: , CPF nº - , para os devidos fins e efeitos legais: Declaro, para fins de prova junto à APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA, que não exerço outro cargo, emprego ou função pública em quaisquer esferas de Governo da Federação (Federal, Estadual ou Municipal), quer na Administração Direta ou Autárquica, quer em empresas públicas, sociedades de economia mista ou fundações públicas de direito público ou privado mantidas pelo Poder Público, direta ou indiretamente.

 

PRIMAVERA DE RONDÔNIA /RO de ________ de _________ de 2024.

 

Assinatura do candidato

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 03/09/2024. Edição 3805
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