ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 1718/GP/2011

Em, 25 de Julho de 2011.

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte

LEI:

Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais) destinados a suplementar dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, conforme se discrimina:

06.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

06.001.20.122.1011.2019

Manutenção das Atividades da SEMAGRI

Fonte/ Recursos

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$

1.000,00

10000

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

25.000,00

10000

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica

R$

23.000,00

10000

TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR

R$

49.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam anulados parcialmente as seguintes dotações.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01.001

CAMARA MUNICIPAL

01.001.01.031.1001.2.002

Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais

Fonte/ Recursos

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$

30.100,00

10000

TOTAL A ANULAR

R$

30.100,00

 

01.001.01.031.1203.2.086

Escola de Informática do Legislativo

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica

R$

5.000,00

10000

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$

8.200,00

10000

TOTAL A ANULAR

R$

13.200,00

 

01.001.01.031.1001.1039

Construção, Ampliação e Reforma de Bens Imóveis

Fonte/ Recursos

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$

5.700,00

10000

TOTAL A ANULAR

R$

5.700,00

 

TOTAL GERAL A ANULAR

R$

49.000,00

 

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pimenta Bueno - RO, 25 de Julho de 2011

 

AUGUSTO TUNES PLAÇA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Adevânio Moret de Abreu
Código Identificador:83D711CF