ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 1.511DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL

“Autoriza a inclusão, adequação no PPA, LDO e LOA no exercício de 2023, através da abertura de crédito adicional por Anulação e Suplementação orçamentária no valor de R$ 1.157.000,00 (um milhão cento e cinquenta e sete mil reais)”

Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:

LEI:

Art. 1º - Fica autorizado a efetuar a inclusão, adequação ao PPA, LDO e LOA no exercício de 2023, através da abertura de crédito adicional por Anulação e Suplementação orçamentária no valor de R$ 1.157.000,00 (um milhão cento e cinquenta e sete mil reais) na Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA. Obedecendo a descrição a seguir:

 

ANULAÇÃO

FICHA

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

02.21.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E GESTÃO - SEMEG

 

 

SUB-FUNÇÃO

04.126

TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO

 

 

PROGRAMA

0065

PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO E TECNOLOGIA

 

 

AÇÃO

2051

OPERACIONALIZAÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA

 

 

CATEGORIA ECON.

3.3.90.40

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

89

1.000,00

CATEGORIA ECON.

4.4.90.52

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

90

2.650,00

Total

R$ 3.650,00

 

ANULAÇÃO

FICHA

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

02.22.00

SECRETARIA MUN. DE AGRICUL. E MEIO AMBIENTE-SEMAM

 

 

SUB-FUNÇÃO

04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

PROGRAMA

0077

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

 

 

AÇÃO

2109

GESTÃO DAS ATVIDADES ADMINISTRATIVAS

 

 

CATEGORIA ECON.

3.3.90.14

DIÁRIAS - CIVIL

98

8.450,00

CATEGORIA ECON.

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

99

11.731,49

CATEGORIA ECON.

3.3.90.33

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

100

2.450,00

CATEGORIA ECON.

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF

101

2.000,00

Total

R$ 24.631,49

 

ANULAÇÃO

FICHA

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

02.22.00

SECRETARIA MUN. DE AGRICUL. E MEIO AMBIENTE-SEMAM

 

 

SUB-FUNÇÃO

20.608

PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

 

 

PROGRAMA

0078

PROGRAMA MUNICIPAL DE PROGRESSO RURAL (PORTEIRA ADENTRO)

 

 

AÇÃO

2009

OPERACIONALIZAÇÃO DO PROG. PROGRESSO RURAL

 

 

CATEGORIA ECON.

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

104

7.650,00

Total

R$ 7.650,00

 

ANULAÇÃO

FICHA

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

02.22.00

SECRETARIA MUN. DE AGRICUL. E MEIO AMBIENTE-SEMAM

 

 

SUB-FUNÇÃO

20.608

PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

 

 

PROGRAMA

0080

PROGRAMA MUNICIPAL TERRA FÉRTIL

 

 

AÇÃO

2011

GESTÃO ADMINT. DO PROGRAMA TERRA FERTIL

 

 

CATEGORIA ECON.

3.3.90.32

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

107

R$ 8.000,00

Total

R$ 8.000,00

 

ANULAÇÃO

FICHA

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

02.23.00

SECRET. MUN. DE INFR.URBAN. E SERV.PUBLICOS - SEMINF

 

 

SUB-FUNÇÃO

04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

PROGRAMA

0062

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

 

 

AÇÃO

2109

GESTÃO DAS ATVIDADES ADMINISTRATIVAS

 

 

CATEGORIA ECON.

3.3.90.14

DIÁRIAS - CIVIL

122

1.350,00

CATEGORIA ECON.

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

123

900,00

CATEGORIA ECON.

3.3.90.33

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

124

10.000,00

CATEGORIA ECON.

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF

125

1.720,00

CATEGORIA ECON.

4.4.90.52

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

129

25.300,00

Total

R$ 39.270,00

 

ANULAÇÃO

FICHA

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

02.23.00

SECRET. MUN. DE INFR.URBAN. E SERV.PUBLICOS - SEMINF

 

 

SUB-FUNÇÃO

15.451

INFRAESTRUTURA URBANA

 

 

PROGRAMA

0064

PROGRAMA MUNICIPAL CANDEIAS EM DESENVOLVIMENTO

 

 

AÇÃO

1005

ABERTURA, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS

 

 

CATEGORIA ECON.

4.4.90.52

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

132

146.300,00

Total

R$ 146.300,00

 

ANULAÇÃO

FICHA

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

02.23.00

SECRET. MUN. DE INFR.URBAN. E SERV.PUBLICOS - SEMINF

 

 

SUB-FUNÇÃO

15.451

INFRAESTRUTURA URBANA

 

 

PROGRAMA

0069

PROGRAMA MUNICIPAL VIA LIVRE

 

 

AÇÃO

2092

GESTÃO OPERACIONAL DO PROGRAMA VIA LIVRE

 

 

CATEGORIA ECON.

3.3.90.14

DIÁRIAS - CIVIL

133

3.850,00

CATEGORIA ECON.

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

134

55.550,00

Total

R$ 59.400,00

 

ANULAÇÃO

FICHA

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

02.23.00

SECRET. MUN. DE INFR.URBAN. E SERV.PUBLICOS-SEMINF

 

 

SUB-FUNÇÃO

15.452

SERVIÇOS URBANOS

 

 

PROGRAMA

0066

PROGRAMA MUNICIPAL CANDEIAS MAIS LIMP

 

 

AÇÃO

2048

GESTÃO ADM. DO PROG. CANDEIAS MAIS LIMPO

 

 

CATEGORIA ECON.

3.3.90.30

MATERIAL CONSUMO

140

32.700,00

Total

R$ 32.700,00

 

ANULAÇÃO

FICHA

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

02.23.00

SECRET. MUN. DE INFR.URBAN. E SERV.PUBLICOS-SEMINF

 

 

SUB-FUNÇÃO

25.752

ENERGIA ELÉTRICA

 

 

PROGRAMA

0063

PROGRAMA MUNICIPAL ILUMINA CANDEIAS

 

 

AÇÃO

2091

GESTÃO OPERACIONAL DO PROGRAMA ILUMINA CANDEIAS

 

 

CATEGORIA ECON.

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF

154

5.000,00

Total

R$ 5.000,00

 

ANULAÇÃO

FICHA

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

02.23.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FAMÍLIA - SEMASF

 

 

SUB-FUNÇÃO

26.782

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

 

 

PROGRAMA

0064

PROGRAMA MUNICIPAL CANDEIAS EM DESENVOLVIMENTO

 

 

AÇÃO

1004

ABERTURA, CONSERV. E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

 

 

CATEGORIA ECON.

3.3.90.30

MATERIAL CONSUMO

157

4.500,00

Total

R$ 10.000,00

 

ANULAÇÃO

FICHA

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

02.24.00

SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENV. . ECONÔMICO-SEMDES

 

 

SUB-FUNÇÃO

13.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

PROGRAMA

0070

GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

 

 

AÇÃO

2109

GESTÃO DAS ATVIDADES ADMINISTRATIVAS

 

 

CATEGORIA ECON.

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

166

2.5000,00

CATEGORIA ECON.

3.3.90.33

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

167

8.000,00

CATEGORIA ECON.

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF

168

5.000,00

CATEGORIA ECON.

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

169

2.100,00

CATEGORIA ECON.

3.3.90.91

SENTENÇAS JUDICIAIS

171

6.550,00

CATEGORIA ECON.

3.3.90.92

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

172

97.350,00

Total

R$ 121.500,00

 

ANULAÇÃO

FICHA

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

02.24.00

SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENV. . ECONÔMICO-SEMDES

 

 

SUB-FUNÇÃO

13.392

DIFUSÃO CULTURAL

 

 

PROGRAMA

0075

PROGRAMA MUNICIPAL CONHECENDO CANDEIAS

 

 

AÇÃO

2040

GESTÃO ADMIN. PROG. CONHECENDO CANDEIAS

 

 

CATEGORIA ECON.

3.3.90.33

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

177

4.350,00

Total

R$ 4.350,00

 

ANULAÇÃO

FICHA

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

02.24.01

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE CULT. E LAZER - SUMC

 

 

SUB-FUNÇÃO

13.392

DIFUSÃO CULTURAL

 

 

PROGRAMA

0071

PROGRAMA CANDEIAS CULTURA VIVA

 

 

AÇÃO

2038

GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PROG. CULTURA VIVA

 

 

CATEGORIA ECON.

3.3.90.14

DIARIAS - CIVIL

181

1.285,00

CATEGORIA ECON.

3.3.90.32

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

183

17.000,00

CATEGORIA ECON.

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF

185

10.9500,00

Total

R$ 29.235,00

 

ANULAÇÃO

FICHA

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

02.24.01

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE CULT. E LAZER - SUMC

 

 

SUB-FUNÇÃO

13.392

DIFUSÃO CULTURAL

 

 

PROGRAMA

0072

PROGRAMA CANDEIAS CULTURA E ARTE

 

 

AÇÃO

2039

GESTÃO ADMIN. CULTURA E ARTE

 

 

CATEGORIA ECON.

3.3.90.14

DIARIAS - CIVIL

189

7.300,00

CATEGORIA ECON.

3.3.90.33

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

192

4.350,00

CATEGORIA ECON.

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF

193

8.950,00

CATEGORIA ECON.

4.4.90.52

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

195

6.000,00

Total

R$ 26.600,00

 

ANULAÇÃO

FICHA

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

02.24.01

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE CULT. E LAZER - SUMC

 

 

SUB-FUNÇÃO

13.392

DIFUSÃO CULTURAL

 

 

PROGRAMA

0071

PROGRAMA CANDEIAS CULTURA VIVA

 

 

AÇÃO

2038

GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PROG. CULTURA VIVA

 

 

CATEGORIA ECON.

4.4.90.52

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

188

15.000,00

Total

R$ 15.000,00

 

ANULAÇÃO

FICHA

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

02.24.02

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ESPORTES - SUMES

 

 

SUB-FUNÇÃO

27.813

LAZER

 

 

PROGRAMA

0073

PROGRAMA MUNICIPAL PONTOS DE LAZER

 

 

AÇÃO

2042

GESTÃO ADMIN. DO PROGRAMA PONTO DE LAZER

 

 

CATEGORIA ECON.

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF

201

7.450,00

CATEGORIA ECON.

4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

203

6.000,00

Total

R$ 13.450,00

 

ANULAÇÃO

FICHA

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

02.24.02

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ESPORTES - SUMES

 

 

SUB-FUNÇÃO

27.812

DESPORTO COMUNITARIO

 

 

PROGRAMA

0074

PROGRAMA MUNICIPAL CANDEIAS ESPORTE

 

 

AÇÃO

1091

AQUIISÇÃO DE MATERIAL E EQUIPAMENTO ESPORTES

 

 

CATEGORIA ECON.

4.4.90.52

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

205

26.000,00

Total

R$ 26.000,00

 

ANULAÇÃO

FICHA

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

02.24.02

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ESPORTES - SUMES

 

 

SUB-FUNÇÃO

27.812

DESPORTO COMUNITARIO

 

 

PROGRAMA

0074

PROGRAMA MUNICIPAL CANDEIAS ESPORTE

 

 

AÇÃO

1092

REVITALIZAÇÃO E REFORMAS DAS UNIDADES ESPORTIVAS

 

 

CATEGORIA ECON.

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

206

43.850,00

CATEGORIA ECON.

4.4.90.52

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

209

25.350,00

Total

R$ 69.200,00

 

ANULAÇÃO

FICHA

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

02.24.02

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ESPORTES - SUMES

 

 

SUB-FUNÇÃO

27.812

DESPORTO COMUNITARIO

 

 

PROGRAMA

0074

PROGRAMA MUNICIPAL CANDEIAS ESPORTE

 

 

AÇÃO

2112

OPEN SPORTS CANDEIAS

 

 

CATEGORIA ECON.

3.3.90.14

DIARIAS - CIVIL

213

6.000,00

CATEGORIA ECON.

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

217

97.800,00

Total

R$ 103.800,00

 

ANULAÇÃO

FICHA

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

02.24.02

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ESPORTES - SUMES

 

 

SUB-FUNÇÃO

27.812

DESPORTO COMUNITARIO

 

 

PROGRAMA

0074

PROGRAMA MUNICIPAL CANDEIAS ESPORTE

 

 

AÇÃO

2113

VALORIZAÇÃO E APOIO AO ATLETA

 

 

CATEGORIA ECON.

3.3.90.33

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

220

5.998,51

Total

R$ 5.998,51

 

ANULAÇÃO

FICHA

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

02.29.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

 

SUB-FUNÇÃO

10.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

PROGRAMA

01013

PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAÚDE

 

 

AÇÃO

2093

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE - SEMUSA/FMS

 

 

CATEGORIA ECON.

3.3.90.92

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

455

87.635,00

Total

R$ 87.635,00

 

ANULAÇÃO

FICHA

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

02.29.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

 

SUB-FUNÇÃO

10.301

ATENÇÃO BASICA

 

 

PROGRAMA

0105

PROGRAMA MUNICIPAL DE FORTAL. DA GESTÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE - APS

 

 

AÇÃO

2124

IMPLEMENTAÇÃO DE POLITICAS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE- COVID 19

 

 

CATEGORIA ECON.

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

480

20.000,00

CATEGORIA ECON.

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

481

6.491,88

Total

R$ 26.491,88

 

ANULAÇÃO

FICHA

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

02.29.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

 

SUB-FUNÇÃO

10.302

ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

 

PROGRAMA

0106

PROGRAMA MUNICIPAL DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

 

AÇÃO

1098

ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE MENTAL

 

 

CATEGORIA ECON.

4.4.90.52

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANETE

482

5.000,00

Total

R$ 5.000,00

 

ANULAÇÃO

FICHA

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

02.29.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

 

SUB-FUNÇÃO

10.302

ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

 

PROGRAMA

0106

PROGRAMA MUNICIPAL DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

 

AÇÃO

2126

IMPLEMENTAÇÃO DE POLITICAS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE MENTAL

 

 

CATEGORIA ECON.

3.3.90.14

DIARIA - CIVIL

488

5.000,00

Total

R$ 5.000,00

 

ANULAÇÃO

FICHA

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

02.29.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

 

SUB-FUNÇÃO

10.303

SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO

 

 

PROGRAMA

0104

PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS

 

 

AÇÃO

2127

MANUTENÇÃO DA AÇÕES DE ASSISTENCIA FARMÁCIA BÁSICA

 

 

CATEGORIA ECON.

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

492

19.300,00

Total

R$ 19.300,00

 

ANULAÇÃO

FICHA

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

02.29.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

 

SUB-FUNÇÃO

10.303

SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO

 

 

PROGRAMA

0104

PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS

 

 

AÇÃO

2128

PROMOÇÃO DA ASSIST, FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ABS.

 

 

CATEGORIA ECON.

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

494

3.000,00

Total

R$ 3.000,00

 

ANULAÇÃO

FICHA

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

02.29.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

 

SUB-FUNÇÃO

10.304

VIGILANCIA SANITARIA

 

 

PROGRAMA

0107

PROGRAMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE CANDEIAS DO JAMARI

 

 

AÇÃO

2130

INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, MUNICIPIO PARA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILANCIA SANITÁRIA

 

 

CATEGORIA ECON.

3.3.90.1

DIARIAS - CIVIL

496

3.000,00

Total

R$ 3.000,00

 

ANULAÇÃO

FICHA

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

02.29.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

 

SUB-FUNÇÃO

10.305

VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

 

 

PROGRAMA

0107

PROGRAMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE CANDEIAS DO JAMARI

 

 

AÇÃO

2132

FORTALECIMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE VIGILANCIA EM SAÚDE

 

 

CATEGORIA ECON.

4.4.90.52

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENETE

501

10.000,00

Total

10.000,00

 

ANULAÇÃO

FICHA

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

02.29.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

 

SUB-FUNÇÃO

10.306

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

 

 

PROGRAMA

0109

PROGRAMA MUNICIPAL ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

 

 

AÇÃO

2116

IMPLEMENTAÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA SAÚDE

 

 

CATEGORIA ECON.

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

506

17.000,00

CATEGORIA ECON.

4.4.90.52

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

507

5.000,00

Total

22.000,00

 

ANULAÇÃO

FICHA

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

02.29.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

 

SUB-FUNÇÃO

10.302

ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

 

PROGRAMA

0106

PROGRAMA MUNICIPAL DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

 

AÇÃO

2125

ATENÇÃO A SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

 

CATEGORIA ECON.

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

487

19.470,00

Total

R$ 19.470,00

 

ANULAÇÃO

FICHA

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

02.29.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

 

SUB-FUNÇÃO

10.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

PROGRAMA

0103

PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAÚDE

 

 

AÇÃO

2093

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE - SEMUSA/FMS

 

 

CATEGORIA ECON.

3.3.9039

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

453

16.200,00

Total

R$ 16.200,00

 

ANULAÇÃO

FICHA

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

02.29.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

 

SUB-FUNÇÃO

10.301

ATENÇÃO BASICA

 

 

PROGRAMA

0105

PROGRAMA MUNICIPAL DE FORTAL. DA GESTÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE - APS

 

 

AÇÃO

2120

IMPLEMENTAÇÃO DE POLITICAS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE

 

 

CATEGORIA ECON.

4.4.90.52

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

470

134.300,00

Total

R$ 134.300,00

 

ANULAÇÃO

FICHA

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

02.27.00

SECRET. MUN. DE PATRIM, HABIT.REG. FUNDIARIA-SEMPH

 

 

SUB-FUNÇÃO

16.482

Habitação Urbana

 

 

PROGRAMA

0091

PROGRAMA MUNICIPAL REGULARIZA CANDEIAS

 

 

AÇÃO

2087

GESTÃO DO PROGRAMA REGULARIZA CANDEIAS

 

 

CATEGORIA ECON.

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

419

14.720,00

CATEGORIA ECON.

3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF

420

5.000,00

CATEGORIA ECON.

3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

422

7.078,12

Total

R$ 26.798,12

 

TOTAL DA ANULAÇÃO R$ 1.157.000,00 (um milhão cento e cinquenta e sete mil reais)

 

SUPLEMENTAÇÃO

FICHA

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

02.29.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

 

SUB-FUNÇÃO

10.301

ATENÇÃO BASICA

 

 

PROGRAMA

0105

PROGRAMA MUNICIPAL DE FORTAL. DA GESTÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE - APS

 

 

AÇÃO

2121

PISO DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE - PAB

 

 

CATEGORIA ECON.

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL

474

331.800,00

Total

R$ 331.800,00

 

SUPLEMENTAÇÃO

FICHA

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

02.29.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

 

SUB-FUNÇÃO

10.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

PROGRAMA

0103

PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A SAÚDE

 

 

AÇÃO

2108

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO, BENEFÍCIOS E ENCARGOS SOCIAIS DOS SERVIDORES

 

 

CATEGORIA ECON.

3.3.90.46

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

466

77.000,00

CATEGORIA ECON.

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL

463

510.000,00

Total

R$ 587.000,00

 

SUPLEMENTAÇÃO

ficha

VALOR R$

UNIDADE ORÇ

02.29.01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

 

SUB-FUNÇÃO

10.301

ATENÇÃO BASICA

 

 

PROGRAMA

0105

PROGRAMA MUNICIPAL DE FORTAL. DA GESTÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE - APS

 

 

AÇÃO

2122

 

 

 

CATEGORIA ECON.

3.1.90.11

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL

475

238.2000,00

Total

R$ 238.200,00

 

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO R$ 1.157.000,00 (um milhão cento e cinquenta e sete mil reais)

 

Art. 2º - Os recursos suplementados tem a finalidade de atender a Folha de Pagamento do mês de OUTUBRO/2023 para a Secretaria Municipal de Saude - SEMUSA.

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

ANTÔNIO ONOFRE DE SOUZA

Prefeito


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Isaque da Costa Mendes
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