ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
P M N U - RO
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LEI Nº 521, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016.
Reconhece a utilidade pública da Associação de Produtores Rurais Campo Belo - ASPROCABE
José Silva Pereira, Prefeito de Nova União, no uso das atribuições do cargo, faz saber que o vereador Pedro Viana Siqueira propôs, a Câmara Municipal aprovou e ele promulga, publica e sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como entidade de utilidade pública municipal a Associação de Produtores Rurais Campo Belo - ASPROCABE, com sede na vicinal Linha 32, inscrita no CNPJ sob o nº 06.213.222/0001-79.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ SILVA PEREIRA
Prefeito
Publicado por:
Leandro Gama de Oliveira
Código Identificador:844195A2