ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO

P M N U - RO

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LEI Nº 521, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016.

Reconhece a utilidade pública da Associação de Produtores Rurais Campo Belo - ASPROCABE

 

José Silva Pereira, Prefeito de Nova União, no uso das atribuições do cargo, faz saber que o vereador Pedro Viana Siqueira propôs, a Câmara Municipal aprovou e ele promulga, publica e sanciona a seguinte

 

Lei:

 

Art. 1º Fica reconhecida como entidade de utilidade pública municipal a Associação de Produtores Rurais Campo Belo - ASPROCABE, com sede na vicinal Linha 32, inscrita no CNPJ sob o nº 06.213.222/0001-79.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

JOSÉ SILVA PEREIRA

Prefeito

 


Publicado por:
Leandro Gama de Oliveira
Código Identificador:844195A2