ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N.1.721/GP/2011

Em, 04 de agosto de 2011

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte

LEI:

Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar e Especial, no valor de R$ 1.025.000,00 (Um milhão, e vinte e cinco mil reais) destinados a suplementar dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, conforme se discrimina:

12.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

12.001.10.122.1195.2068

Manutenção das Atividades da SEMSAU

Fonte/ Recursos

3.3.90.14.00.00

Diárias

R$

5.000,00

10200-SAÚDE

TOTAL

R$

5.000,00

 

12.001.10.302.1201.2082

Manutenção das Atividades do HMM Ana Neta - MAC

Fonte/ Recursos

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$

220.000,00

10716

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

220.000,00

 

12.001.10.302.1201.1046

Construção, ampliação e Reforma de Bens Imóveis

Fonte/ Recursos

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$

800.000,00

21237

TOTAL

R$

800.000,00

 

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

1.025.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, fica designado na fonte 21237-Convênios/Estado, fica designado recursos vinculados no Valor R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais) conforme Nota de Liquidação de Despesa em anexo, e ficam anulados parcialmente as seguintes dotações.

12.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

12.001.10.122.1195.2068

Manutenção das Atividades da SEMSAU

Fonte/ Recursos

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$

5.000,00

10200

TOTAL A ANULAR

R$

5.000,00

 

12.001.10.302.1201.2082

Manutenção das Atividades do HMM Ana Neta - MAC

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

220.000,00

10716

TOTAL A ANULAR

R$

225.000,00

 

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Pimenta Bueno - RO, 04 de agosto de 2011

 

AUGUSTO TUNES PLAÇA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Adevânio Moret de Abreu
Código Identificador:8521BFDE