ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 023/2023

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 023/2023, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO E O SR. VANDERSON MOURA DE SOUZA

 

ADITIVO Nº 023/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 415/2022

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO, inscrita no CNPJ nº 22.855.159/0001-20, com sede na Av. Tamoios nº 4887, nesta cidade de Cabixi-RO, denominada ADITANTE, neste ato representada por seu Prefeito, o Sr. IZAEL DIAS MOREIRA, brasileiro, solteiro, agente político, residente e domiciliado neste Município de Cabixi, na Rua Pitaguaras, 2950, portador do CPF nº 340.617.382-91 e do RG 382.286 SSP/RO, do outro lado, o VANDERSON MOURA DE SOUZA, brasileiro, fisioterapeuta, portador Rua Guarani, 3868, centro, Município de Colorado do Oeste-RO, denominado simplesmente ADITADO, e perante as testemunhas abaixo firmadas, pactuam o presente TERMO ADITIVO, cuja celebração foi autorizada pelos despachos nos autos do Processo Administrativo nº 415/2022, doravante denominado processo e que se regerá pela lei 8.666/93 e suas alterações, atendidas as cláusulas e condições que se enunciam a seguir:

 

DO AMPARO LEGAL

 

Cláusula Primeira - O presente contrato é regido pela Lei Municipal nº 1.021/2018, alterada pela Lei Municipal n° 1.143/2020 inseridas no processo administrativo nº 415/2022.

 

DO OBJETO E DO PRAZO

 

Cláusula Segunda – Este aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Contrato nº 006/2023 por 12 (doze) meses, passando 27 de março de 2024 a 27 de março de 2025.

 

ELEMENTOS DA DESPESA

 

Clausula Terceira – As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta da seguinte programação:

Unidade Orçamentária – 0500 – Secretaria Municipal de Saúde

Projeto Atividade 2.021 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

Elemento de Despesa 31.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Clausula Quarta – Mantêm-se as demais cláusulas do contrato, em seus termos.

E por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das duas testemunhas, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para sua publicação e execução.

 

Cabixi-RO, 14 de março de 2.024.

 

PREFEITURA MUNICIPAL

Aditante

 

VANDERSON MOURA DE SOUZA

Aditada

 

RENAN ARAÚJO SILVA

Assessor Jurídico

OAB/RO 10468

Dec. Municipal nº 206/2023

 

Testemunhas:

 

Nome:

CPF:

 

Nome:

CPF: 


Publicado por:
Renan Araujo Silva
Código Identificador:85A23E32