ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTUTA E PECUARIA
AVISO DE PUBLICAÇÃO DO CHAMAMENTO PUBLICO EDITAL 01/SEMAP/2026

 

EDITAL DE Nº. 001/SEMAP/2026

 

PROCESSO ADIMINISTRATIVO 3-420/SEMAP/2026

 

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, Através da COMISSÃO DE CHAMAMENTO PUBLICO –CCP, designada por força das disposições contidas na Portaria 154/GP/2026, torna público que se encontra autorizada a realização do CHAMAMENTO PUBLICO sob o Edital nº. 001/SEMAP/2026, nos termos da Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015 que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntarias entre administração pública e as organizações rurais civil, e demais resoluções e legislações, para seleção de projetos da agricultura familiar do Município de Primavera de Rondônia, que representam os Agricultores Familiares que estejam em consonância com os termos do Edital.

 

1. DO OBJETO:

 

O presente Edital tem por objetivo selecionar projeto para celebração de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar entre a Prefeitura Municipal de Primavera de Rondônia e o Agricultor Familiar Individual, para fornecimento de gêneros Alimentícios conforme descrição abaixo:

 

Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar como Produtor Individual no Município de Primavera de Rondônia, na modalidade compra e doação simultânea, a compra ocorrerá no âmbito do PMAAF – Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar.

 

LOCAL PARA A INSCRIÇÃO/ENTREGA DOS ENVELOPES: Para efetivar a inscrição, os interessados deverão entregar os 01 (um) envelope com as documentações exigidas no edital, até as 12h00 mim dos dias 22 a 24 de Abril de 2026 no prédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária do de Primavera de Rondônia, junto a COMISSÃO DE CHAMAMENTO PUBLICO –CCP, no endereço: Av. Tancredo Neves, nº 3766, centro de Primavera de Rondônia/RO, CEP:76976-000, telefone (69) 9 9291-0961.

 

EDITAL: O Instrumento Convocatório e todos os elementos integrantes encontram-se disponíveis para consulta e retirada dos interessados no Portal da Prefeitura Municipal de Primavera de Rondônia (www.primavera.ro.gov.br), Diário Oficial de Municípios – AROM, Jornal de grande circulação e Átrio Municipal.

 

Para maiores informações e esclarecimentos sobre o certame serão prestados pela COMISSÃO DE CHAMAMENTO PUBLICO –CCP na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária-SEMAP, das 7h30mim às 13h00min, pelo telefone (69) 9 9291-0961 e e-mail semap@primavera.ro.gov.br .

 

Primavera de Rondônia, 13 de abril de 2026

 

ÉDINA DO AMARAL DIAS

Presidente da Comissão –CCP

 

LETICIA ALEXANDRE GASPARI

Membro da Comissão

 

ANTÔNIO ROBERTO DE MAGALHÃES

Membro da Comissão 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 14/04/2026. Edição 4212
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