ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO

P M N U - RO

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SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 532, DE 7 DE ABRIL DE 2017.

Encaminhamos substitutivo ao Anexo I do Projeto de Lei nº 532, de 7 de abril de 2017, que “modifica o anexo I da Lei nº 230, de 2 de julho de 2007”. Propomos com esta inovação legislativa a redução dos valores das diárias atualmente pagas aos servidores públicos e agentes políticos quando em atividades fora do Município. Sofremos todos, um momento difícil na economia nacional, precisamos atuar com austeridade. Mesmo não constituindo um  despesa de grande monta, a redução dos valores das diárias demonstrará à sociedade e aos órgãos de controle nosso comprometimento em bem zelar o patrimônio público. As reduções ora propostas atingem um percentual de aproximadamente 55% (cinquenta e cinco por cento) dos valores atualmente praticados. Também constitui uma grande missão dos administradores públicos conscientizar a todos sobre a permanente necessidade de austeridade, controle e economicidade da despesa pública. Com estas considerações, pugnamos pela aprovação desta proposta.

 

Substitutivo do Anexo I

 

Projeto de Lei nº 532, de 07 de abril de 2017.

 

Valores das diárias

 

Cargo

Valores em UPFM

100%

50%

30%

Prefeito

8,0

4,0

2,4

Vice-Prefeito

7,0

3,5

2,1

Secretário Municipal, Procurador, Assistente Jurídico, Motorista Executivo (em condução de Prefeito ou Vice-Prefeito), Controlador e Chefe de Gabinete

6,0

3,0

1,8

Demais servidores, conselheiros tutelares, membros de conselhos sociais e colaboradores externos

5,5

2,75

1,65

 

LUIZ GOMES FURTADO

Prefeito


Publicado por:
Leandro Gama de Oliveira
Código Identificador:85E41B0E