ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

Superintendência Municipal de Licitações

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES - TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 90014/2026 PROC. N.º 7308/SML/2026.

O Superintendente Municipal de Licitações, no exercício de suas atribuições legais, delegada pelo Decreto Municipal n°.18.106/2021, e com base na IN n° 16/2022 com base resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR a Inexigibilidade de Licitação n° 90063/26, referente ao Processo Administrativo nº 25888/2026, amparado pelo Art. 74, caput, Inciso III, letra f, da Lei nº 14.133/2021, com razões remissivas ao Relatório - SML 90063 de 09/11/2026 (ID 4415407) e Parecer 1241 de 13/11/2026 (ID 4427654), cujo objeto é: pagamento de taxa para inscrição para a participação de servidor no CONGRESSO BRASILEIRO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, que acontecerá no Hotel Atlântico Búzios, em Armação dos Búzios/RJ, nos dias 17, 18 e 19 de novembro de 2026, em favor da empresa: VALERIOTE CURSOS, CONSULTORIA, GESTAO E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 19.038.976/0001-81, item: 1. Ficando o Valor Total Homologado R$ 3.150,00 (Três mil, cento e cinquenta reais). Ariquemes/RO, 13 de novembro de 2026. HENRIQUE DA SILVA Superintendente Municipal de Licitações


Publicado por:
Valdesir Suhre
Código Identificador:866AF76C