ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL

Câmara Municipal de Cacoal

CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO INEXIGIBILIDADE Nº 61/2024

O Presidente da Câmara Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nrº 14.133/21 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Diretoria de Compras e Contratos, resolve:

01 – ADJUDICAR E HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos:

a) Processo Nrº : 268/2024

 

b) Licitação Nrº : 61/2024

 

c) Modalidade : Inexigibilidade:

 

d) Data da Homologação: 13/12/2024

 

e) Objeto Homologado : PARA COBRIR DESPESAS COM TAXA DE INSCRIÇÃO, EM FAVOR DOS SERVIDORES FILLIPY AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA, LUIZ FELIPE DE BARROS VASCONCELLOS PINTO, ANTONIO OLIVEIRA BRITO E EDSON TEIXEIRA DE SOUZA, QUE ESTARÃO PARTICIPANDO DA CAPACITAÇÃO CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - VISÃO DO TCU. TREINAMENTO COM PRÁTICAS PARA A CORRETA CELEBRAÇÃO, FISCALIZAÇÃO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL CONFORME ENTENDIMENTO DO TCU. APROVADA A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (LEI Nº 14.133/2021), QUE CRIA MARCO LEGAL PARA SUBSTITUIR A LEI DAS LICITAÇÕES (LEI 8.666/1993), A LEI DO PREGÃO (LEI 10.520/2002) E O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES - RDC (LEI 12.462/11), NO PERÍODO DE 19 E 20 DE DEZEMBRO DE 2024, NA CIDADE DE BRASILIA/DF.

 

01.031.0002.2.001. - GESTÃO ADMINISTRATIVA - CMC

 

f) Fornecedor e Itens declarados Vencedores:

 

Fornecedor: ORZIL CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA

CNPJ/CPF: 21.545.863/0001-14

Valor Total Adjudicado e Homologado - R$ 14.209,20

 

g) Autorizar a emissão da(s) notas de empenho correspondente(s).

 

Cacoal, 13 de dezembro de 2024.

 

VALDOMIRO CORÁ

Presidente da Câmara Municipal


Publicado por:
Luiz Felipe de Barros Vasconcellos Pinto
Código Identificador:86B9801E