ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
Câmara Municipal de Cacoal
CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO INEXIGIBILIDADE Nº 61/2024
01 – ADJUDICAR E HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos:
a) Processo Nrº : 268/2024
b) Licitação Nrº : 61/2024
c) Modalidade : Inexigibilidade:
d) Data da Homologação: 13/12/2024
e) Objeto Homologado : PARA COBRIR DESPESAS COM TAXA DE INSCRIÇÃO, EM FAVOR DOS SERVIDORES FILLIPY AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA, LUIZ FELIPE DE BARROS VASCONCELLOS PINTO, ANTONIO OLIVEIRA BRITO E EDSON TEIXEIRA DE SOUZA, QUE ESTARÃO PARTICIPANDO DA CAPACITAÇÃO CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - VISÃO DO TCU. TREINAMENTO COM PRÁTICAS PARA A CORRETA CELEBRAÇÃO, FISCALIZAÇÃO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL CONFORME ENTENDIMENTO DO TCU. APROVADA A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (LEI Nº 14.133/2021), QUE CRIA MARCO LEGAL PARA SUBSTITUIR A LEI DAS LICITAÇÕES (LEI 8.666/1993), A LEI DO PREGÃO (LEI 10.520/2002) E O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES - RDC (LEI 12.462/11), NO PERÍODO DE 19 E 20 DE DEZEMBRO DE 2024, NA CIDADE DE BRASILIA/DF.
01.031.0002.2.001. - GESTÃO ADMINISTRATIVA - CMC
f) Fornecedor e Itens declarados Vencedores:
Fornecedor: ORZIL CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA
CNPJ/CPF: 21.545.863/0001-14
Valor Total Adjudicado e Homologado - R$ 14.209,20
g) Autorizar a emissão da(s) notas de empenho correspondente(s).
Cacoal, 13 de dezembro de 2024.
VALDOMIRO CORÁ
Presidente da Câmara Municipal
Publicado por:
Luiz Felipe de Barros Vasconcellos Pinto
Código Identificador:86B9801E