ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
P M N U - RO
P M N U - RO
DECRETO Nº. 3.252 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.
ABRE O CRÉDITO ADICONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
João José de Oliveira, Prefeito do Município de Nova União/ RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerado o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição federal, com autorização contida na Lei nº 1.320 de 01 de setembro de 2026, c/c art. 43 da Lei nº 4.320/64.
DECRETO:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Especial na SEMOSP, no valor de R$ 25.703,87 (vinte e cinco mil setecentos e três reais e oitenta e sete centavos).
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Operação |
Programação |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
ValorR$ |
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ESPECIAL |
02.03.26.782.0002.1038 |
3.3.90.93 |
2.701 |
R$ 23.387,97 |
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ESPECIAL |
02.03.26.782.0002.1038 |
3.3.90.93 |
1.701 |
R$ 2.315,90 |
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TOTAL |
R$ 25.703,87 |
Art. 2º O Crédito autorizado na forma do artigo anterior será suportado:
Pelo superávit financeiro apurado no balanço contábil de 2025, no valor de R$ 23.387,97 (vinte e três mil trezentos e oitenta e sete reais e noventa e sete centavos), referente a devolução de saldo do Convênio nº. 112/2021/PJ/DER-RO.
Por tendência de excesso de arrecadação, referente ao rendimento, no valor de R$ 2.315,90 (dois mil trezentos e quinze reais e noventa centavos), referente a devolução de saldo do Convênio nº. 112/2021/PJ/DER-RO
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito
Publicado por:
Camilly Souza Oliveira
Código Identificador:86BB4877