ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Procuradoria Juridica
PROCURADORIA JURIDICA
EXTRATO. 1º ADITIVO. REEQUILIBRIO. CONTRATO N. 001.2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 001/2024 – SEMSAU. Processo Administrativo n. 895/2023. CONTRATANTE: Município de Urupá/RO, inscrito no CNPJ n. 63.787.097/0001-44. CONTRATADA: LABORATORIO CAFEUP DE URUPA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob n. 18.243.827/0001-91. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde. OBJETO: Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato n. 001/2024, mediante a adequação dos valores de remuneração dos serviços laboratoriais à Tabela Complementar Estadual instituída pela Resolução Estadual n. 150/2024/SESAU-CIB, mantidas inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato originário. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei n. 14.133/2021, Resolução Estadual n. 150/2024/SESAU-CIB e Parecer Jurídico n. 052/2025. DO VALOR: Fica reequilibrado o valor mensal médio devido à CONTRATADA para R$ 32.553,52 (trinta e dois mil, quinhentos e cinquenta e três reais e cinquenta e dois centavos), correspondente a um acréscimo mensal médio de R$ 16.553,52 em relação ao valor anteriormente estimado, totalizando o acréscimo de R$ 198.642,24 (cento e noventa e oito mil, seiscentos e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos) para os 12 (doze) meses da vigência contratual em curso (09/01/2026 a 09/01/2027). RECURSOS: As despesas correrão à conta do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, Elemento de Despesa 3.3.90.39 – Prestação de Serv. Pessoa Jurídica, Desdobramento 50.00 – Serviços Médico-Hospitalar, Odontológicos e Laboratoriais. VIGÊNCIA DO ADITIVO: Da data de sua assinatura até o termo final da vigência contratual em curso (09/01/2027). SIGNATÁRIOS: Ezequiel Saldanha/Contratante; Lucas Alexandre Takigushi/Contratada; Maristela Madaleno da Silva/Interveniente. DATA DE ASSINATURA: Urupá/RO, 09 de setembro de 2026.
Publicado por:
Claudiney Quirino de Souza
Código Identificador:873203F1