ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N.1.730/GP/2011

Em, 08 de setembro de 2011.

 

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

 

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.841.000,00 (Tres milhoes, oitocentos e quarenta e um mil reais) destinados a suplementar dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Obras ,Serviços Públicos e Trânsito, conforme se discrimina:

 

 

05.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSITO

05.001.15.451.1008.1032

Pavimentação e Drenagem de Vias Urbanas

Fonte/ Recursos

4.4.90.51.00

Obras e instalaçoes

R$

108.338,18

1044 - Contrapartida Estadual

4.4.90.51.00

Obras e instalaçoes

R$

26.500,00

10045- Contrapartida União

4.4.90.51.00

Obras e instalaçoes

R$

2.800.000,00

21437- convenios Estado

4.4.90.51.00

Obras e instalaçoes

R$

888.000,00

21436 - Convênio União

TOTAL

R$

3.822.838,18

 

05.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSITO

05.001.04.122.1007.2.010

Manutenção das Atividades da SEMOSP

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00

Outros Serviços Terceiros - Pessoa Juridica

R$

18.161,82

10000-Próprio

TOTAL

R$

18.161,82

 

TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR

R$

3.841.000,00

 

 

Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, nas fontes 021437 - Convênios/Estado, 1044 - Contrapartida Estado, 10045 - Contrapartida da Uniao e 21436 - Convenios da União, ficam designados recursos vinculados no Valor total de R$ 3.688.000,00 (Tres milhoes, seiscentos e oitenta e oito mil reais) e anuladas parcialmente as seguintes dotações.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ

04.001.28.846.1005.0.040

Pagamento da Dívida Fundada

Fonte/ Recursos

4.6.90.71.00

Principal da Dívida por Contrato

R$

50.000,00

10000 - Próprio

TOTAL

R$

50.000,00

 

04.001.28.846.1005.0.010

Encargos

Fonte/ Recursos

3.3.90.91.00

Sentença Judicial

R$

94.000,00

10000 - Próprio

TOTAL

R$

94.000,00

 

TOTAL GERAL A ANULAR - SEMFAZ

R$

144.000,00

 

05.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSITO

05.001.04.122.1007.2.010

Manutenção das Atividades da SEMOSP

Fonte/ Recursos

3.3.90.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

R$

500,00

10000- Próprio

TOTAL

R$

500,00

 

05.001.04.122.1007.2.012

Manutenção de Máquinas e Veículos

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00

Material de Consumo

R$

4.000,00

10000 - Próprio

3.3.90.39.00

Outros Serviços Terceiros

R$

4.500,00

10000 - Próprio

TOTAL

R$

8.500,00

 

TOTAL GERAL A ANULAR - SEMOSP

R$

9.000,00

 

TOTAL GERAL A ANULAR

R$

153.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Pimenta Bueno - RO, 08 de setembro de 2011

 

AUGUSTO TUNES PLAÇA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Adevânio Moret de Abreu
Código Identificador:87D0615E