ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE
IMPREV
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ATA Nº 007/2026 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO IMPREV/ MACHADINHO D OESTE/RO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 002/2023 DE 01/12/2023. REUNIÃO REALIZADA AOS 27 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2026, NA SEDE DO IMPREV.
Aos vinte e sete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis (27/07/2026), às 08h10m (oito horas e dez minutos), reuniram-se na sede do Instituto Municipal de Previdência de Machadinho D' - IMPREV, os membros do Conselho Fiscal - CF. Iniciou-se a reunião conferindo a presença dos conselheiros, sendo: Sra. Luana Lima de Souza - Presidente do Conselho Fiscal, Sr. Flaviano Teixeira Nobre membro e Sr. Moacir Correa Pinho-membro. Contamos com a presença da Presidente do Imprev, Sra. Kerles Duarte, a Assessora de Benefício, Sra. Kelly Cristiane Tomasi Soares e o Sr. Jonas Nunes Queiroz, contador do Imprev.A presidente Sra. Luana Lima iniciou a reunião cumprimentando a todos e na sequencia iniciou: 1ªPAUTA: ANÁLISE E APROVAÇÃO DOBALANCETEREFERENTE AO MÊS DE JUNHO /2026. Foi analisado balancete referente ao mês de junho de 2026, sanadas as dúvidas existentes, o contador do Instituto respondeu os questionamentos. O referido balancete foi aprovado sem ressalvas. 2ª PAUTA: PARCELAMENTOS E REPASSES PATRONAIS. Realizado questionamento ao contador Sr. Jonas, referente aos parcelamentos e repasses patronais referente ao mês de junho/2026, verificou-se que encontram-se com pagamentosemdia. 3ª PAUTA: PROVA DE VIDA - EXERCÍCIO DE 2026 - A Prova de Vida referente ao exercício de 2026 foi encerrado o primeiro período em 23/07/2026, de acordo com a informação prestada pela assessora de beneficios, Sra. Kelly, faltaram 33 (trinta e três) pessoas para realizar a prova de vida, o Instituto através do setor de benefícios entrou em contato com todos, porém não obteve respostas em tempo hábil, agora será aberto o período de prorrogação da prova de vida, e o Instituto promoverá a ampla divulgação das informações aos segurados. 4ª PAUTA: O PROJETO IMPREV ITINERANTE. O Projeto deEducação Previdenciária e Conceitos Básicos, está sendo desenvolvido pelo Instituto Municipal de Previdência de Machadinho D’Oeste/RO (IMPREV) promovendo a educação previdenciária dos servidores efetivos vinculados ao RPPS, por meio de orientações, palestras, visitas técnicas e divulgação da Cartilha do Segurado. O projeto está em execução continuamente durante o exercício de 2026 pelos servidores do IMPREV, conselheiros e membros do comitê de investimentos. As ações ocorrem nos órgãos da Administração Pública Municipal, utilizando recursos administrativos e orçamentários já previstos, sem gerar despesas adicionais. 5ª PAUTA: RELATÓRIO MENSAL DE BENEFÍCIOS JUNHO/2026 (ID 1009271) - O presente documento detalha as movimentações previdenciárias e administrativas do IMPREV. Referente a Compensação Previdenciária o período registrou o processamento de fluxos financeiros referentes ao mês de JUNHO de 2026, englobando tanto o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) quanto o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Conforme os relatórios encaminhados ao setor de Contabilidade, houve a regular tramitação de recebimentos e pagamentos, resultando em saldo líquido positivo para ambos os regimes. No que tange à gestão de benefícios, o setor de previdência apresenta uma agenda dinâmica de processos administrativos. Atualmente , encontram-se em andamento dez processos de aposentadoria e três finalizados concessão do beneficio apartir do mês de julho. Ao final do mês de junho de 2026, o quadro consolidado de beneficiários do instituto totaliza 233 segurados. Este contingente é composto por 187 aposentados da Prefeitura, 02 aposentados da Câmara Municipal e 44 pensionistas. 6ª PAUTA: ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO IMPREV. A Presidente Sra. Kerles informou que a Assessoria Jurídica do Imprev, continua realizando o estudo e análises necessárias, e está elaborando uma minuta das alterações para apresentar aos conselhos e servidores do imprev em breve. Este conselho ressaltou a urgência de tais alterações legislativas, tendo em vista que alterações são necessárias antes das eleições para conselheiros que está prevista para o ano corrente. 7ª PAUTA:O CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA (CRP) – A presidente do Instituto, Sra. Kerles informou que o CRP está válido até dezembro de 2026, todas as guias de recolhimentos são emitidas normalmente no CAD PREV e não consta pendências nos extratos emitidos.Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 10h15m (dez horas e quinze minutos), eu Luana Lima de Souza, secretária Ad Hoc, lavrei a presente ata, que após lida, discutida e aprovada sem ressalvas, segue inserida no Sistema Dig Proc e assinada eletronicamente por todos os presentes, será publicada no portal da transparência para os devidos efeitos legais.
Av. Diomero Moraes Borba, 3545 - Machadinho D'Oeste - RO - Telefone (69) 3581 2262
E-mail: controle.imprev@gmail.com Portal da transparência: http://previdencia.machadinho.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente por LUANA LIMA DE SOUZA, PRESIDENTE DO CONSELHO FISCAL IMPREV, em 27/07/2026 às 10:17, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.
Documento assinado eletronicamente por FLAVIANO TEIXEIRA NOBRE, MEMBRO CONSELHO FISCAL IMPREV, em 27/07/2026 às 10:17, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.
Documento assinado eletronicamente por MOACIR CORREA PINHO, CONSELHEIRO FISCAL DO IMPREV, em 27/07/2026 às 10:49, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.
Documento assinado eletronicamente por JONAS NUNES QUEIROZ, CONTADOR - IMPREV, em 27/07/2026 às 14:11, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.
Documento assinado eletronicamente por KELLY CRISTIANE TOMASI SOARES, ASSESSOR DE BENEFÍCIO, em 28/07/2026 às 07:32, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.
Documento assinado eletronicamente por KERLES FERNANDES DUARTE, PRESIDENTE DO IMPREV, em 28/07/2026 às 09:29, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID 1025007 e o código verificador 8912931F.
Publicado por:
Fagner Partelli Coser
Código Identificador:889FE532