ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 004/2026
Data da Celebração: 29/10/2026
Contrato Administrativo nº 004/2022
Contratante: Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste
Contratada: Dataplex Tecnologia e Gestão Ltda. - CNPJ 03.477.309/0001-65
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
Prorrogação do prazo de vigência do contrato supracitado com manutenção do valor atual, referente prestação de serviços de gerenciamento de abastecimento de combustível por meio de cartão magnético, através do Processo Administrativo nº 341/2022.
CLÁUSULA SEGUNDA – VALOR
Os combustíveis a serem fornecidos devem atender às especificações e estimativas de consumo, como segue:
Estimativa para 12 (doze) meses:
Óleo Diesel S-10: 15.000 litros
Gasolina comum: 7.000 litros
O valor contratado para atender a demanda acima relacionada estima-se em R$ 154.077,00 (cento e cinquenta e quatro mil e setenta e sete reais), com base na tabela da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível), conforme abaixo:
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Item |
Un. |
Quant. |
Especificação |
Val. Unit. (R$) |
Val. Total (R$) |
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1 |
Serv. |
1 |
Serviço de administração de gerenciamento informatizado, operadora de sistema de cartões de abastecimento utilizando sistema eletrônico online, com rede de estabelecimentos credenciados para serviço de abastecimento de combustível no município de Ouro Preto do Oeste, e no eixo Vilhena/Porto Velho, para atender à Câmara de Ouro Preto do Oeste. (Combustível: óleo diesel S-10 e gasolina comum) |
154.077,00 |
154.077,00 |
|
2 |
Taxa de administração para abastecimento dos veículos, utilizando sistema de gerenciamento informatizado por meio de cartão magnético. |
R$ 8.027,41 – Referente a 5,21% de desconto ofertado no combustível abastecido. |
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Os preços contratados constituirão a única e completa remuneração pelo fornecimento dos serviços objeto do contrato.
O valor referente ao percentual de desconto do processo licitatório será efetuado no momento da liquidação, devendo a empresa fazer constar no corpo da Nota Fiscal, destacadamente, o percentual de -5,21% sobre o valor bruto do serviço.
VEÍCULOS COM PREVISÃO DE ABASTECIMENTO
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Item |
Placa |
Modelo |
Combustível |
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1 |
QTJ0B79 |
Caminhonete Toyota Hilux |
Diesel S-10 |
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2 |
SLJ6H59 |
Jipe Toyota Hilux SW4 |
Diesel S-10 |
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3 |
RSU7B84 |
Fiat Cronos 1.3 |
Gasolina comum |
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4 |
OHQ8715 |
Motocicleta CG 160 Cargo ESDI |
Gasolina comum |
CLÁUSULA TERCEIRA – VIGÊNCIA
O prazo de vigência terá a duração de 12 (doze) meses, com início em 09/11/2026 e término em 08/11/2027. Cumprido esse prazo não caberá mais prorrogação, haja vista que terá sido atingido o limite estabelecido na Lei 8.666/1993.
Ouro Preto do Oeste – RO, 03 de novembro de 2026.
FRANCISCO OMAR GUTIERREZ DA ROCHA
Diretor de Patrimônio
Publicado por:
Olcymar Galimberti da Silva
Código Identificador:88B18A8F