ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE

CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE

CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 004/2026

Data da Celebração: 29/10/2026

Contrato Administrativo nº 004/2022

 

Contratante: Câmara Municipal da Estância Turística Ouro Preto do Oeste

Contratada: Dataplex Tecnologia e Gestão Ltda. - CNPJ 03.477.309/0001-65

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

Prorrogação do prazo de vigência do contrato supracitado com manutenção do valor atual, referente prestação de serviços de gerenciamento de abastecimento de combustível por meio de cartão magnético, através do Processo Administrativo nº 341/2022.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – VALOR

Os combustíveis a serem fornecidos devem atender às especificações e estimativas de consumo, como segue:

Estimativa para 12 (doze) meses:

Óleo Diesel S-10: 15.000 litros

Gasolina comum: 7.000 litros

O valor contratado para atender a demanda acima relacionada estima-se em R$ 154.077,00 (cento e cinquenta e quatro mil e setenta e sete reais), com base na tabela da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível), conforme abaixo:

 

Item

Un.

Quant.

Especificação

Val. Unit. (R$)

Val. Total (R$)

1

Serv.

1

Serviço de administração de gerenciamento informatizado, operadora de sistema de cartões de abastecimento utilizando sistema eletrônico online, com rede de estabelecimentos credenciados para serviço de abastecimento de combustível no município de Ouro Preto do Oeste, e no eixo Vilhena/Porto Velho, para atender à Câmara de Ouro Preto do Oeste. (Combustível: óleo diesel S-10 e gasolina comum)

154.077,00

154.077,00

2

Taxa de administração para abastecimento dos veículos, utilizando sistema de gerenciamento informatizado por meio de cartão magnético.

R$ 8.027,41 – Referente a 5,21% de desconto ofertado no combustível abastecido.

 

Os preços contratados constituirão a única e completa remuneração pelo fornecimento dos serviços objeto do contrato.

O valor referente ao percentual de desconto do processo licitatório será efetuado no momento da liquidação, devendo a empresa fazer constar no corpo da Nota Fiscal, destacadamente, o percentual de -5,21% sobre o valor bruto do serviço.

 

VEÍCULOS COM PREVISÃO DE ABASTECIMENTO

 

Item

Placa

Modelo

Combustível

1

QTJ0B79

Caminhonete Toyota Hilux

Diesel S-10

2

SLJ6H59

Jipe Toyota Hilux SW4

Diesel S-10

3

RSU7B84

Fiat Cronos 1.3

Gasolina comum

4

OHQ8715

Motocicleta CG 160 Cargo ESDI

Gasolina comum

 

CLÁUSULA TERCEIRA – VIGÊNCIA

O prazo de vigência terá a duração de 12 (doze) meses, com início em 09/11/2026 e término em 08/11/2027. Cumprido esse prazo não caberá mais prorrogação, haja vista que terá sido atingido o limite estabelecido na Lei 8.666/1993.

 

Ouro Preto do Oeste – RO, 03 de novembro de 2026.

 

FRANCISCO OMAR GUTIERREZ DA ROCHA

Diretor de Patrimônio


Publicado por:
Olcymar Galimberti da Silva
Código Identificador:88B18A8F