ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 245/2026, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026.

DECRETO Nº 245/2026, de 8 de Outubro de 2026.

 

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.

 

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de TEIXEIRÓPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 1346/2025, de 19 de Dezembro de 2025.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 117.738,46, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

02.000 - EXECUTIVO

02.006 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, INFRA. E MEIO AMBIENTE

02.006.26.782.16.2070-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$117.738,46

 

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 117.738,46

 

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

 

02.000 - EXECUTIVO

02.006 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, INFRA. E MEIO AMBIENTE

02.006.4.122.3.2065-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

R$10.000,00

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

10.000,00

02.006.20.606.15.2069-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$20.000,00

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

20.000,00

02.006.15.451.16.2066-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$26.117,39

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

26.117,39

02.006.15.452.16.2067-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$32.096,00

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

32.096,00

02.006.20.606.15.2069-3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS,

R$2.000,00

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

2.000,00

02.006.20.606.15.2069-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO

R$5.000,00

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

5.000,00

02.006.4.122.3.2065-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$6.000,00

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

6.000,00

02.006.15.451.16.2066-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$16.525,07

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

16.525,07

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 8 de Outubro de 2026.

 

ANDERSON RAMIRES DE OLIVEIRA

***.***.791-** Contador

 

OSMY TOLEDO DE SOUZA

***.***.472-** Prefeito Municipal


Publicado por:
Amanda Carolina Coraleski Benfica
Código Identificador:88DAEA12