ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO

P M N U - RO

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DECRETO Nº 3.244 DE 24 DE AGOSTO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A REALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS POR TRANSFERÊNCIA NO ATUAL ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

João José de Oliveira, Prefeito do Município de Nova União/ RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerado o disposto no art.167 da Constituição Federal, com autorização contida no § 4º do art. 17, da Lei n.º 1.247 de 11 de Dezembro de 2025.

DECRETO:

 

Art. 1º Por este Decreto, ficam realocados recursos orçamentários por Transferência, no atual orçamento da SEMECET/FUNDEB, no valor de R$ 451.920,00 (quatrocentos e cinquenta e um mil novecentos e vinte reais).

 

Considerando a solicitação feita pela SEMECET/FUNDEB em Memorando nº. 140/SEMECET/2026, devidamente Autorizado, em anexo.

 

Programação

Elemento de Despesa

Ficha

Valor R$

02.07.12.361.0003.2012

3.1.90.94

203

R$ 100.000,00

02.07.12.361.0003.2012

3.1.90.94

473

R$ 91.288,59

02.07.12.361.0003.2012

3.3.90.30

215

R$ 100.000,00

02.07.12.361.0003.2012

3.3.90.39

222

R$ 100.000,00

02.07.12.361.0003.2012

3.3.90.48

225

R$ 60.631,41

 

 

TOTAL

R$ 451.920,00

 

Art. 2º As despesas com a realocação de recursos orçamentários por Transferência, de que trata o artigo 1ºdeste Decreto, serão cobertas com recursos oriundos da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

 

Programação

Elemento de Despesa

Ficha

Valor R$

02.07.12.361.0003.2012

3.3.90.33

220

R$ 200.000,00

02.07.12.361.0003.2012

3.1.91.13

206

R$ 60.631,41

02.07.12.361.0003.2012

3.3.90.33

221

R$ 191.288,59

 

 

TOTAL

R$ 451.920,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito


Publicado por:
Camilly Souza Oliveira
Código Identificador:88DE7979