ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Administração
ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 069/2026/SEMED
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Dispensa por Limite nº 069/2026
Processo nº 1889/2026/SEMED
Solicitação nº 049/2026/SEMED
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBIARA/RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando o disposto no artigo 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como no artigo 17 do Decreto Municipal nº 201/2023, após análise dos autos e constatada a regularidade da instrução processual, ADJUDICA o objeto e HOMOLOGA o procedimento de Dispensa por Limite nº 069/2026, cujo objeto consiste na contratação abaixo especificada.
Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de refeições do tipo Self-Service, compreendendo almoço e/ou jantar, destinadas ao atendimento das atividades do Plano de Formação Continuada – Programa de Aprimoramento da Política de Alfabetização – PROALFA/PAIC.
A contratação decorre da necessidade de atendimento das atividades de formação continuada realizadas no Município de Cerejeiras/RO, composto por diretores, supervisores e professores alfabetizadores.
Considerando que os participantes das atividades se deslocam de outro município para participar dos encontros de formação e que o retorno às suas residências no horário destinado às refeições se mostra inviável, torna-se necessária a disponibilização de alimentação no local de realização das atividades, de modo a assegurar as condições adequadas para a continuidade e o regular desenvolvimento do programa.
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EMPRESA DETENTORA: |
MEGA RESTAURANTE LTDA |
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CNPJ: |
39.679.333/0001-24 |
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
UND |
QTD |
V.UNIT |
V. TOTAL |
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01 |
REFEIÇÕES DO TIPO SELF SERVICE EM CEREJEIRAS Refeição do tipo self service (à vontade), devendo constar no mínimo: 2 a 3 tipos de saladas variadas, 2 tipos de arroz, 2 guarnições, 2 tipos de carne (sendo uma de carne branca e uma vermelha), feijão, sobremesa variada (sendo pelo menos uma opção de fruta e uma opção de doce), bebida não alcoólica por pessoa (suco natural ou água) contendo 350 ml. |
UND |
280 |
40,00 |
11.200,00 |
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VALOR |
11.200,00 |
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VALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais). |
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Os autos permanecerão à disposição dos interessados, nos termos do artigo 54, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Fica a empresa adjudicatária MEGA RESTAURANTE LTDA convocada para a adoção das providências necessárias à formalização da contratação, inclusive para emissão e/ou recebimento da respectiva Nota de Empenho, conforme o caso.
Publique-se.
Cumpra-se.
Corumbiara, 07 de agosto de 2026.
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Mun. de Corumbiara
Termo de P. 223
Publicado por:
Lindon Jonhns b Ribeiro
Código Identificador:891850EA