ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA

Administração

ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 069/2026/SEMED

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Dispensa por Limite nº 069/2026

Processo nº 1889/2026/SEMED

Solicitação nº 049/2026/SEMED

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBIARA/RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando o disposto no artigo 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como no artigo 17 do Decreto Municipal nº 201/2023, após análise dos autos e constatada a regularidade da instrução processual, ADJUDICA o objeto e HOMOLOGA o procedimento de Dispensa por Limite nº 069/2026, cujo objeto consiste na contratação abaixo especificada.

 

Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de refeições do tipo Self-Service, compreendendo almoço e/ou jantar, destinadas ao atendimento das atividades do Plano de Formação Continuada – Programa de Aprimoramento da Política de Alfabetização – PROALFA/PAIC.

A contratação decorre da necessidade de atendimento das atividades de formação continuada realizadas no Município de Cerejeiras/RO, composto por diretores, supervisores e professores alfabetizadores.

 

Considerando que os participantes das atividades se deslocam de outro município para participar dos encontros de formação e que o retorno às suas residências no horário destinado às refeições se mostra inviável, torna-se necessária a disponibilização de alimentação no local de realização das atividades, de modo a assegurar as condições adequadas para a continuidade e o regular desenvolvimento do programa.

 

EMPRESA DETENTORA:

MEGA RESTAURANTE LTDA

CNPJ:

39.679.333/0001-24

ITEM

DESCRIÇÃO

UND

QTD

V.UNIT

V. TOTAL

01

REFEIÇÕES DO TIPO SELF SERVICE EM CEREJEIRAS

Refeição do tipo self service (à vontade), devendo constar no mínimo: 2 a 3 tipos de saladas variadas, 2 tipos de arroz, 2 guarnições, 2 tipos de carne (sendo uma de carne branca e uma vermelha), feijão, sobremesa variada (sendo pelo menos uma opção de fruta e uma opção de doce), bebida não alcoólica por pessoa (suco natural ou água) contendo 350 ml.

UND

280

40,00

11.200,00

VALOR

11.200,00

VALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais).

 

Os autos permanecerão à disposição dos interessados, nos termos do artigo 54, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Fica a empresa adjudicatária MEGA RESTAURANTE LTDA convocada para a adoção das providências necessárias à formalização da contratação, inclusive para emissão e/ou recebimento da respectiva Nota de Empenho, conforme o caso.

 

Publique-se.

Cumpra-se.

Corumbiara, 07 de agosto de 2026.

 

LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA

Prefeito Mun. de Corumbiara

Termo de P. 223


Publicado por:
Lindon Jonhns b Ribeiro
Código Identificador:891850EA