ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
ADITIVO Nº 026/2024
TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 077/2023, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI-RO E A EMPRESA CONE SUL CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA
ADITIVO Nº 026/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 356/2023
O MUNICÍPIO DE CABIXI - RO, inscrito no CNPJ/MF sob o n° nº 22.855.159/0001-20, com sede na Av. Tamoios 4887 - Cabixi - RO, neste ato representado pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor IZAEL DIAS MOREIRA, brasileiro, solteiro, agente político, residente e domiciliado neste Município de Cabixi, à Rua Pitaguaras, 2950, portador do CPF nº 340.617.382-91 e do RG 382.286 SSP/RO, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado Empresa CONE SUL CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.793.756/0001-06, com sede na Rua Caetes, nº 4988, nesta cidade, neste ato representada pela Sra. ADRIANA LICELIA VIEIRA, brasileira, sócia empresária, portadora do CPF nº 979.362.432-91 e RG nº 001046679 SSP/R, resolvem celebrar o presente TERMO DE ADITIVO, referente à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2023/PMC, que tem por finalidade aditar o prazo de execução por um prazo de 60 (sessenta) dias submetendo-se, os mesmos aos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações, e das seguintes condições:
DO AMPARO LEGAL
Cláusula Primeira – O presente Termo Aditivo encontra-se amparado legalmente nos artigos 57 e 65 da lei 8.666/93 e suas alterações, bem como o previsto na licitação e cláusulas contratuais.
DO OBJETO E VALOR
Cláusula Segunda – Este aditivo tem por prorrogar o presente contrato (prazo de execução da obra) por 60 (sessenta) dias contados de 29 de março de 2024, conforme Memorando.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Clausula Quarta – Mantêm-se as demais cláusulas do contrato, em seus termos e no previsto na licitação.
E por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das duas testemunhas, dele sendo extraídas as cópias que se fizerem necessárias para sua publicação e execução.
Cabixi-RO, 27 de março de 2.024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
Aditante
CONE SUL CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA
Aditada
Testemunhas:
Nome:
CPF:
Nome:
CPF:
RENAN ARAÚJO SILVA
Assessor Jurídico
OAB/RO 10468
Dec. 206/2023
Publicado por:
Renan Araujo Silva
Código Identificador:89EE5CB5