ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº4860 DE NOVEMBRO DE 2026

“Conceder a prorrogação de cedência ao servidor EDINEI VIEIRA COSTA, a Prefeitura de Ariquemes-RO e dá outras providências”.

 

O Prefeito do Município de Monte Negro, no uso de suas atribuições conferidas em Lei e;

CONSIDERANDO o oficio n. 35/SEMGOV/GAPRE/2026, anexo ao Processo Administrativo n. 0000069.01.03-2023;

 

D E C R E T A

 

Artigo 1º - Conceder a prorrogação de cedência ao servidor EDINEI VIEIRA COSTA, Matricula 978, ocupante do cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO I, com ônus para a Prefeitura Municipal de Ariquemes-RO, a contar de 01/01/2027.

Artigo 2º - O ônus dos vencimentos do servidor ficará a cargo do solicitante.

Artigo 3 - Eventual prorrogação da cedência deverá ser solicitada em até 60 (sessenta) dias do término final da vigência deste Decreto.

PARÁGRAFO ÚNICO - não atendido o disposto no caput, o servidor deverá retornar ao exercício de sua função após finda a vigência deste Decreto.

Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com validade até 31 de dezembro de 2027.

Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.

 

IVAIR JOSE FERNANDES

Prefeito

2025/2028


Publicado por:
Schirle Mariani Marques
Código Identificador:89FCC282