ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 133/2026, DE 19 DE JUNHO DE 2026.
Abertura de crédito adicional extraordinário, no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de TEIXEIRÓPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 1347/2025, de 19 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 168.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.001.10.122.3.2032-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$70.000,00
1.500.0025.1001 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 70.000,00
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
04.002.10.301.11.2033-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$88.000,00
1.500.0015.1002 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 88.000,00
- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.001.10.122.3.2032-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$10.000,00
1.500.0015.1002 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 10.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
04.002.10.301.11.2036-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$70.000,00
1.600.0000.0000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO 70.000,00
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
04.002.10.301.11.2036-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$88.000,00
1.600.0000.0000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO 88.000,00
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
04.002.10.301.11.2036-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$10.000,00
1.600.0000.0000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO 10.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 19 de Junho de 2026.
ANDERSON RAMIRES DE OLIVEIRA
***.***.791-**
Contador
JOSÉ ROBERTO DE SOUZA
***.***.879-**
Secretario Saude
Publicado por:
Érika Elizabeth Oliveira Dias Vieira
Código Identificador:8A5AF229