ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 133/2026, DE 19 DE JUNHO DE 2026.

Abertura de crédito adicional extraordinário, no Orçamento programa de 2026.

 

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de TEIXEIRÓPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 1347/2025, de 19 de Dezembro de 2025.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 168.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

04.001.10.122.3.2032-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

R$70.000,00

 

1.500.0025.1001 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 70.000,00

 

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

04.002.10.301.11.2033-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$88.000,00

1.500.0015.1002 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 88.000,00

 

- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

04.001.10.122.3.2032-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$10.000,00

1.500.0015.1002 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 10.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

04.002.10.301.11.2036-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$70.000,00

1.600.0000.0000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO 70.000,00

 

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

04.002.10.301.11.2036-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$88.000,00

1.600.0000.0000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO 88.000,00

 

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

04.002.10.301.11.2036-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$10.000,00

1.600.0000.0000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO 10.000,00

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 19 de Junho de 2026.

 

ANDERSON RAMIRES DE OLIVEIRA

***.***.791-**

Contador

 

JOSÉ ROBERTO DE SOUZA

***.***.879-**

Secretario Saude

 


Publicado por:
Érika Elizabeth Oliveira Dias Vieira
Código Identificador:8A5AF229