ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI Nº1903-14
LEI MUNICIPAL Nº 1903/2.014.12 de dezembro de 2.014.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART.10, DA LEI MUNICIPAL Nº1390-08 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LEI:
Art. 1º. Fica alterado a redação do art.10 da Lei Municipal nº1390/08, que passa a ter a seguinte redação:
Art.10- A data para a entrega dos prêmios, devera ser escolhida pela comissão competente até o dia 15 de maio de cada ano.
Art. 2º. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação. Revogando - se as disposições que lhe forem contrarias e incompatíveis.
Ariquemes, 12 de dezembro de 2.014.
LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eumara de Souza Alves
Código Identificador:8A656740