ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
Setor de Licitações e Contratações Públicas – SLCP
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – SLCP
PREGÃO ELETRONICO N° 037/2024
Pregão Eletrônico n.º 037/2024/PMC
Processo Administrativo n.º 1-1234/2024/SEMUSA
O Município de Cabixi, Estado de Rondônia, através do Setor de Licitações e Contratações Públicas – SLCP, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 166, de 1º de setembro de 2023, Lei complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, bem como as alterações dadas pela Lei Complementar n.º 147, de 7 de agosto de 2014, Decreto Municipal n.º 050, de 1 de fevereiro de 2017, e demais legislação aplicável e, tendo por finalidade a qualificação de empresas e a seleção da proposta mais vantajosa, conforme disposições no Edital, consignando o que adiante segue:
Objeto: Aquisição de IMPLANTE CONTRACEPTIVO SUBDÉRMICO no SUS âmbito Municipal para atendimento do Programa de Fortalecimento da Saúde da Mulher, no planejamento familiar.
Tipo: Menor Preço por ITEM.
Tipo da Contratação: Licitação destinada a AMPLA CONCORRÊNCIA, sem a reserva de cota no total de até 25% às empresas ME/EPP.
Método De Disputa: Aberto e Fechado.
Valor Estimado: R$ 73.791,50 (setenta e três mil setecentos e noventa e um reais e cinquenta centavos).
Data de Abertura: 17de setembro de 2024, às 11h00m (horário de Brasília - DF).
Endereço Eletrônico: Licitanet - Licitações Online (www.licitanet.com.br).
Disponibilidade do Edital: Consulta e retirada das 07h às 13h (horário de Rondônia), de segunda a sexta-feira, na Sede do Setor de Licitações e Contratações Públicas, ou, gratuitamente no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no sistema de licitações oficial do Município Licitanet - Licitações Online (www.licitanet.com.br) e no Portal da Transparência do Município (www.transparencia.cabixi.ro.gov.br).
Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone: (69) 3345-2353, ou pelo e-mail: cpl_cabixi@hotmail.com
Cabixi – RO, 30 de agosto de 2024.
(Documento Assinado Eletronicamente)
ALLISON MAICON BENTO PRETTO
Agente de Contratação
Dec. N.º 082/2024
Publicado por:
Edlaine Machado Stelmach
Código Identificador:8A685697