ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI MUNICIPAL Nº 3.121, ARIQUEMES, 23 DE JULHO DE 2026

LEI MUNICIPAL Nº 3.121, ARIQUEMES, 23 DE JULHO DE 2026

 

AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

 

"REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.611 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 

CARLA GONÇALVES REZENDE, Prefeita do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;

 

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ariquemes, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,

 

L E I:

 

Art. 1º Revoga-se a Lei Municipal 2.611/2021.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ariquemes/RO, no Centro Administrativo, 23 de julho de 2026, 138º da República.

 

CARLA GONÇALVES REZENDE

Prefeita do Município de Ariquemes

 

Autoria do Poder Executivo,Mensagem de Projeto de lei 46 de 07/05/2026 (ID 3975076), Projeto de Lei 3822/26


Publicado por:
Eumara de Souza Alves
Código Identificador:8A9945F0