ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
SUPERINTENDENCIA DE LICITAÇÃO - SUPEL
SUPERINTENDENCIA DE LICITAÇÃO - SUPEL
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo administrativo nº 1394/2025
Assunto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de administração e operacionalização do programa de estágio no âmbito da Prefeitura Municipal de Costa Marques/RO, contemplando estudantes regularmente matriculados e frequentes em cursos de nível médio/técnico e de nível superior.
Dispensa de Licitação nº 04/2026
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COSTA MARQUES, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, conforme despacho jurídico, ao que consta do processo administrativo nº 1394/2025, RESOLVE:
I - DECLARAR E RATIFICAR a dispensa do procedimento licitatório, nos termos do no artigo 75, Inciso XI, da Lei Federal n° 14.133/21 e alterações posteriores, para o custeio de despesas com Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de administração e operacionalização do programa de estágio no âmbito da Prefeitura Municipal de Costa Marques/RO, contemplando estudantes regularmente matriculados e frequentes em cursos de nível médio/técnico e de nível superior, solicitado pela secretaria Municipal de Educação do Município de Costa Marques, para a empresa CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIEE, CNPJ: 61.600.839/0001-55, no valor de R$ 763.174,80 (setecentos e sessenta e três mil, cento e setenta e quatro reais e oitenta centavos)
Dê-se ciência e publique-se.
Costa Marques-RO, 22 de maio de 2026.
FABIOMAR AGOSTINI BENTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jose Arriates Neto
Código Identificador:8AA3031A