ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI Nº 2.374/2026

LEI Nº 2.374/2026

Em, 24 de setembro de 2026.

 

MODIFICA A TABELA DE VENCIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 726/2011, PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS-RO, no uso de suas atribuições, especialmente o previsto no artigo 68 da Municipal nº 726/2011, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal APROVOU e Ele SANCIONA a seguinte

 

L E I

 

Art. 1º - Fica alterada a Tabela de Vencimento do Grupo do Magistério previsto no artigo 68 da Lei Municipal nº 726/2011, sendo que o Anexo – I, passará a vigorar da seguinte forma:

 

ANEXO I - TABELA DE VENCIMENTOS PARA O GRUPO DO MAGISTÉRIO

 

Referência

Tempo de serviço

Professor Nível II

20 horas

25 horas

40 horas

A

Até 3 anos

2.565,32

3.206,64

5.130,63

B

De3 a 5 anos

2.616,63

3.270,77

5.233,24

C

De5 a 7anos

2.668,96

3.336,19

5.337,90

D

De7 a 9anos

2.722,34

3.402,91

5.444,66

E

De 9 a 11anos

2.776,78

3.470,97

5.553,55

F

De11 a13anos

2.832,32

3.540,39

5.664,62

G

De 13 a 15anos

2.888,97

3.611,20

5.777,91

H

De15 a 17 anos

2.946,75

3.683,42

5.893,46

I

De17 a 19 anos

3.005,68

3.757,09

6.011,32

J

De19 a 21anos

3.065,79

3.832,23

6.131,54

K

De 21 a 23 anos

3.127,11

3.908,87

6.254,17

L

De 23 a 25anos

3.189,65

3.987,05

6.379,25

M

De 25 a 27anos

3.253,44

4.066,79

6.506,83

N

De 27 a 29anos

3.318,51

4.148,13

6.636,97

O

De 29 a 31anos

3.384,90

4.231,09

6.769,70

P

De 31 a 33anos

3.452,60

4.315,71

6.905,09

Q

De 33 a 35anos

3.521,65

4.402,02

7.043,19

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias e incompatíveis, especialmente o Anexo – I da Lei Municipal nº 1.635/2022.

 

Seringueiras/RO, 24 de setembro de 2026.


Publicado por:
Valéria Cristina Picinin Francisco
Código Identificador:8AA476A0